A prefeitura de Novo Hamburgo deve encaminhar à Câmara de Vereadores até final desta semana um projeto de lei que propõe o parcelamento das dívidas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), que está em processo de reorganização. Os débitos são referentes às contribuições patronais mensais de 2024, que totalizam R$ 31.120.771,44. A dívida mais antiga é de fevereiro do ano passado. De acordo com o prefeito Gustavo Finck, o principal objetivo é evitar que o Município perca os recursos federais que Novo Hamburgo aguarda para este ano.
Em busca de uma solução emergencial relacionada à saúde financeira do Ipasem e da própria prefeitura, o gestor decidiu, ao lado da equipe técnica e administrativa, por uma solução de curto prazo evitar assim que o problema cause impactos ainda maiores para Novo Hamburgo. Diante do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), vencido desde setembro, o maior desafio enfrentado pelo governo municipal é o risco de, a qualquer momento, perder o repasse de verbas da União.
Manter o CRP em dia é uma condição essencial para o Município continuar recebendo esses recursos. Por isso, Finck optou pelo parcelamento do passivo. "Precisamos evitar que a situação financeira do Executivo se agrave", destacou o prefeito. A votação do projeto deve acontecer somente na próxima semana. Antes disso, os parlamentares devem apreciar a proposta do Executivo.