O projeto Partiu Aula na Justiça, ação socioeducativa voltada a jovens de Porto Alegre envolvidos em atos infracionais, é o vencedor na categoria Juiz da 21º edição do Prêmio Innovare. O anúncio foi feito em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O Juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt, da Justiça Instantânea (JIN) da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre, e coordenador do projeto, ao lado do Rapper e Educador Social Rafael Diogo dos Santos, o Rafa Rafuagi, recebeu o troféu de primeiro colocado das mãos do Ministro do STF, Alexandre de Moraes.
"É uma emoção muito grande, uma alegria enorme. Um sonho que começou lá atrás e que foi coroado com essa premiação", disse após a cerimônia o Juiz Charles, que compartilhou o momento de festejo. "Divido o sentimento de emoção com os jovens que participaram, são os grandes atores e principais protagonistas!".
O magistrado também dividiu o reconhecimento ao Partiu Aula na Justiça com a equipe de trabalho da JIN, com o próprio Rafa Rafuagi, e as instituições parceiras do Poder Judiciário Estadual na consecução do projeto - Ministério Público do Trabalho 4ª Região (MPT) e o Ministério Público do RS (MPRS).
Para o Juiz, o momento "é mágico", pois permite sonhar não só com manutenção ainda mais forte da iniciativa, mas com a ampliação. "Esse é o sentimento que temos, que o prêmio sirva para estimular todos os coautores para que continuem e que outros jovens possam ser beneficiados.”
A premiação, uma das mais representativas do mundo jurídico, reconhece e promove a disseminação de práticas transformadoras desenvolvidas no interior do sistema de Justiça do Brasil. A iniciativa gaúcha foi escolhida finalista dentre 732 concorrentes, em oito categorias.
Na mesma categoria Juiz, o Projeto Sawabona, do TJ do Pará, recebeu menção honrosa. Objetiva combater o bullying contra crianças e adolescentes indígenas e quilombolas nas escolas do município de Oriximiná. Também receberam troféus e menções honrosas outras 10 práticas que concorreram ao Innovare nas categorias Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Como funciona a prática
O Partiu Aula na Justiça foi lançado em março de 2022, parceria entre o Poder Judiciário Estadual, o Ministério Público do Trabalho 4ª Região (MPT) e o Ministério Público do RS (MPRS). A iniciativa propicia atividades artísticas e pedagógicas baseadas nas culturas hip-hop e funk a jovens envolvidos em atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas e afins, por meio de remissão. Mais de 160 adolescentes já participaram das oficinas, com resultados positivos refletidos, principalmente, no baixo índice de reentrada no sistema judicial após a conclusão. No atual segundo ciclo, que já concluiu sete turmas, o índice de reincidência é de cerca de 10% entre os 64 formandos. No total, serão 240 participantes ao final dessa etapa.
O conteúdo do Partiu Aula na Justiça é aplicado em cinco encontros pelo Rapper Rafa Rafuagi, com apoio do produtor audiovisual Gabriel Job, do mediador no Partiu Aula e Produtor Cultural Kanhanga, e do Produtor Musical Jay Gueto. A criação e gravação em vídeo de um rap, com letras e música dos alunos, é a tarefa final do curso. As aulas acontecem nas dependências do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes (CIACA), e no Museu do Hip Hop, ambos em Porto Alegre, e na Casa do Hip Hop, em Esteio.
São também autores da prática a Procuradora do Trabalho Marlise Souza Fontoura e o Procurador de Justiça do MPRS Rogério Roque Weiller.
A partir da conclusão integral e envolvimento nas oficinas, e conforme avaliações da equipe do JIN, os jovens têm os processos contra eles extintos. Alunos que passam pela capacitação podem se tornar monitores remunerados. Além disso, uma parceria com o SENAC/RS oferece noções sobre capacitação profissional, e a possibilidade de encaminhamento de currículo a empresas, por meio do programa Menor Aprendiz.
