A Vila dos Papeleiros foi tema de uma nova reunião ordinária da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta terça-feira. Entidades ligadas aos direitos humanos e representantes da comunidade disseram haver apreensão quanto a projetos de revitalização da área, promovidos pela Prefeitura, além de expressar preocupação quanto a eventuais remoções. A sessão foi presidida pelo vereador Pedro Ruas, presidente da comissão.
A Administração, por sua vez, representada por membros das secretarias municipais de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) e Assistência Social (SMAS), rechaçou algumas falas e afirmou que não haverá demolições sem ampla conversa com a comunidade, garantindo que nenhuma família será desabrigada. O ouvidor-geral da Defensoria Pública do RS (DPE/RS), Rodrigo de Medeiros Silva, disse ter havido “denúncias sistemáticas de ações desproporcionais” do poder público em relação à comunidade.
“Um problema grave do ponto de vista do dever da administração pública é o direito à informação clara, correta. Não estaríamos aqui nessa situação se toda a comunidade tivesse uma informação clara do que vai acontecer”, disse ele. “Quando a prefeitura fala em revitalizar aquela região da Vila dos Papeleiros, eu me pergunto: revitalização para quem? A quem se refere?”, questionou o conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), Fábio Daudt.
O presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, pontuou que “estamos frente a uma questão de violação humana”. “Quando se trata de revitalizar, é preciso pensar nas pessoas. O que importa são as pessoas. Essas é que devem ser privilegiadas em qualquer planejamento”, afirmou Krischke.
"Banco Mundial vai ouvir comunidade”, diz administração
A Prefeitura fez o contraponto durante o debate. O coordenador de Inclusão Social da SMIDH, Dari Pereira, disse que uma operação de fiscalização, com apoio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Guarda Civil Metropolitana, desmantelou recentemente 11 galpões, mas foi constatado que somente dois possuíam relação com ilícitos.
Com isso, a Administração firmou uma parceria com o Centro Sama, ligado ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), com aporte de R$ 1 milhão por ano. Atende cerca de 120 catadores, de um total estimado de 360, oferecendo refeições diárias, equipamentos como prensas e identificação de carrinhos.
“O Banco Mundial, que vai aportar recursos para a revitalização da área, vai ouvir a comunidade para saber quais são suas prioridades. Tudo isto está planejado. Uma sociedade tem regras e limites, porém é preciso ter acolhimento e apoio”, comentou ele, destacando que nenhuma família terá sua casa demolida sem alternativa habitacional prévia.
A psicóloga Daniela Nardim, da SMAS, comentou que é preciso ter urgência em políticas públicas estruturadas para a inclusão produtiva do segmento de catadores. Segundo ela, cerca de 15 mil pessoas declaram-se oficialmente atuantes com este trabalho na Capital. “Ratifico aqui a importância da pauta e me coloco à disposição pra gente poder estar na perspectiva da melhor estratégia para os devidos fins”, salientou ela.
