A Prefeitura de Venâncio Aires publicou nesta semana um decreto de contingência com medidas preventivas de controle de despesas. Entre as determinações, está a redução mínima de 15% nos gastos correntes variáveis das secretarias, em comparação à média do primeiro quadrimestre. A medida inclui combustíveis, manutenção de frota, materiais de expediente e energia elétrica, preservando atendimentos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte de pacientes.
Também ficam temporariamente suspensas novas contratações, concessão de gratificações, horas extras não essenciais, alterações de padrão de vencimento e atos que impliquem aumento de remuneração, respeitadas as situações previstas em lei. De acordo com o prefeito Jarbas da Rosa, o contingenciamento é uma ação de responsabilidade e planejamento, adotada antes que as dificuldades financeiras possam comprometer compromissos essenciais da administração.
"A gestão pública precisa agir com antecedência." Ele lembra que as medidas começaram a ser implementadas ainda em janeiro deste ano. "São medidas de contenção e principalmente de ajuste fiscal no orçamento de 2026, visto a previsibilidade e diminuição de arrecadação, principalmente em impostos estaduais, federais e também municipais", disse, destacando que a prioridade é proteger os serviços essenciais à população, como saúde e educação.
O decreto ainda mantém o contingenciamento de saldos orçamentários sem comprometimento legal já iniciado pelas secretarias, priorizando despesas obrigatórias e a continuidade dos serviços públicos. "Uma gestão também é feita por escolhas e, neste momento, estou trazendo para o meu gabinete essa responsabilidade de dizer o que é e não prioritário. Agora precisamos controlar os gastos e manter a máquina pública. Continuamos trabalhando com a garantia de que todos os serviços essenciais serão mantidos no decorrer de 2026."
