A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu manter a multa de R$ 9,69 milhões aplicada à CPFL RGE por falhas na atuação durante o temporal de janeiro de 2024. O Conselho Superior analisou nesta terça-feira um novo recurso apresentado pela concessionária contra uma decisão que já havia mantido a penalidade em agosto.
No voto do relator, Alexandre Alves Porsse afirmou que não foram apresentadas novas alegações capazes de modificar a decisão anterior. Os demais conselheiros acompanharam o relator e mantiveram a penalidade por unanimidade.
A multa foi aplicada após fiscalização da Agergs sobre as ações de resposta da distribuidora durante o evento climático, que provocou interrupções no fornecimento de energia em diferentes regiões do Estado e deixou milhares de consumidores sem luz. Inicialmente, a penalidade era de R$ 28,97 milhões, mas foi recalculada para R$ 9.694.569,01 após o cumprimento de obrigações determinadas à empresa.
A fiscalização identificou duas não conformidades: falhas no atendimento aos consumidores afetados pelas interrupções e insuficiência dos procedimentos de contingência da distribuidora para situações de grande impacto.
Durante o processo, a RGE sustentou que possuía diretrizes e procedimentos para atuar em situações extraordinárias e pediu o cancelamento da multa, a conversão em advertência ou a redução do valor. Segundo a Agergs, porém, a documentação apresentada pela concessionária não comprovou a existência de um plano de contingência estruturado e integrado para situações de interrupções significativas de energia.
A penalidade mantida está relacionada a essa falha. A primeira não conformidade, referente ao atendimento dos consumidores, teve a penalidade convertida em advertência após a agência considerar o cumprimento de obrigações pela empresa.
“Não gostamos de multa, é nosso último recurso. O que queremos é uma prestação adequada e contínua, com qualidade dos serviços públicos. Mas, quando os serviços não estão de acordo com os regulamentos da Aneel, temos que aplicar”, afirmou o presidente da Agergs, Marcelo Spilki, durante a sessão.
A CPFL RGE informou que tomou conhecimento da decisão da Agergs sobre o evento de janeiro de 2024 e irá analisar detalhadamente seus fundamentos.
