O governo federal anunciou nesta quinta-feira um reajuste de 15% nos valores do Bolsa Família. De acordo com o Executivo, a mudança ocorrerá a partir da folha de outubro e foi anunciada apenas 17 dias antes do primeiro turno das eleições. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o aumento é permitido pela legislação do programa e tem como objetivo recompor a perda do poder de compra dos beneficiários.
Com o reajuste linear, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos a partir de outubro, e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
De acordo com o governo, há espaço fiscal para absorver os valores nos dois exercícios. A proposta de Orçamento de 2027 que foi enviada ao Congresso em agosto não previa o reajuste no Bolsa Família, reservando R$ 157,1 bilhões para o programa e mantendo o benefício mínimo em R$ 600. O ministro da Economia, Dario Durigan, garantiu que o avanço de 15% será absorvido no Orçamento sem impacto nas metas fiscais.
Qual a razão da controvérsia?
O principal ponto de discussão está no momento em que o presidente Lula comunicou a decisão. O aumento ocorre em plena campanha eleitoral e a menos de três semanas do primeiro turno. Em maio, quando questionado sobre a possibilidade de aumento do Bolsa Família, o próprio ministro Moretti afirmou que "não havia previsão de reajuste".
Agora, o ministro alega que a legislação do Bolsa Família permite — ainda que não obrigue — a reposição inflacionária dos valores. O ministro afirmou que o INPC acumulado desde o início do atual programa, em março de 2023, até agosto deste ano chegou a 15,04%, praticamente o mesmo percentual adotado no reajuste. Na avaliação apresentada pelo governo, portanto, o aumento não seria a criação de um novo benefício, mas uma recomposição do poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
Vai e vem do governo
Em 22 de maio: o governo afirmou que não havia projeção de reajuste. Na mesma ocasião, houve um bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026 para cumprir as regras fiscais.
Em 31 de agosto: a proposta de Orçamento de 2027 foi encaminhada ao Congresso sem previsão de aumento do Bolsa Família, mantendo o benefício mínimo em R$ 600.
Em 17 de setembro: o governo anunciou a correção de 15%, com início dos pagamentos reajustados em outubro — justamente no período que antecede o primeiro turno das eleições.
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Reações eleitorais
O aumento começa a valer em outubro, mês do primeiro turno, e foi anunciado 17 dias antes da votação. Isso significa que uma política pública com impacto direto na renda de milhões de famílias será implementada justamente durante o período eleitoral. O programa atende uma parcela expressiva da população brasileira: em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família.
Após o reajuste, o presidente Lula defendeu o programa: "Vamos continuar mantendo o Bolsa Família, sonhando que, um dia, não se precise mais. Para isso, a economia vai ter que crescer, vamos ter que gerar empregos de qualidade e continuar investindo em educação. Mas, enquanto precisar, no meu governo vai ter".
Aparecendo em primeiro em algumas pesquisas, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a medida é desespero e ilegal: "Não caiam em mais uma promessa da campanha, porque Lula age no desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo, faltando 17 dias para as eleições", declarou o candidato do PL durante comício em Vitória da Conquista (BA). Zema, do Novo, foi na mesma linha e definiu o ato como "medida eleitoreira".
Tema deve parar na Justiça
O deputado federal Zé do Trovão (PL-SC) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste de 15% do Bolsa Família. O relator será o ministro André Mendonça. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral, baseando-se no INPC acumulado de 15,04% desde o início do programa.
Por outro lado, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte de Contas que seja adotada medida cautelar para a suspensão do decreto. A representação, feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta para a eventual ausência de previsão e adequação orçamentário-financeira, bem como para a alegada inexistência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa.
