Exigências do MPF para o Projeto Natureza são inéditas e impossíveis de serem feitas, diz diretor da CMPC

O diretor-geral de Celulose da CMPC, Antonio Lacerda, projeta obter a licença ambiental da unidade industrial do Projeto Natureza, que prevê a construção de uma nova planta industrial em Barra do Ribeiro, na região Metropolitana de Porto Alegre. Com investimento de R$ 27 bilhões, é considerado o maior investimento privado da história do Estado, e o executivo da empresa chilena projeta que, na segunda metade de 2029, a planta já esteja operando. Lacerda afirmou as exigências do Ministério Público Federal (MPF) para a implementação da unidade são “impossíveis” de cumprir. Ele palestrou na reunião-almoço Tá Na Mesa, evento promovido pela Federasul, nesta quarta-feira.

O órgão ajuizou uma ação civil pública, alegando que o rito de licenciamento avançou sem a ocorrência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas, uma exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Eles querem que a gente faça um processo de consulta livre, prévia e informada em mais de 130 comunidades de várias etnias na metade Sul do Rio Grande do Sul e mais 7 mil pescadores com poder de veto”, disse o executivo.

Lacerda reforçou que não há nenhum tipo de aceleração do processo. "Estamos seguindo estritamente o que diz a lei, o órgão regulador [Fepam] e os outros órgãos que precisam dar a sua anuência para que a licença seja emitida". O executivo ainda comentou que quem determina qual é a área de influência direta de um empreendimento não seria o MPF, mas os órgãos técnicos designados para isso, ou seja, a Funai e a Fepam. “O Ministério Público Federal, no nosso entender, está extrapolando as suas atribuições. Eles estão entrando em uma Seara técnica que não é deles”.

O processo enfrentado, segundo o executivo, traz riscos para a janela de oportunidades do investimento, que seria no começo de 2027. "Se a gente não aprovar o projeto e iniciar até o começo do ano que vem, outra empresa entra nessa janela, e aí não tem espaço no mercado para nós, pelo menos por dois, três, cinco anos. Então, é possível que a empresa decida não fazer o investimento". Questionado, ele reforçou que a primeira, segunda e terceira opção da implementação do projeto é no Rio Grande do Sul.

Lacerda destacou que o próprio governo federal está empenhado em apoiar o projeto e o licenciamento por parte da Fepam. Nas últimas semanas, o executivo já realizou reuniões com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Márcio Elias Rosa, além do presidente da Advocacia-geral da União, Jorge Messias, e ressaltou que todos afirmam que o processo de ação civil pública abre precedentes para afetar investimentos não apenas no Rio Grande do Sul, mas no Brasil. “Traz consequências desastrosas para outros investimentos”, acrescentou.

O projeto também ganha apoio no Legislativo. Foram 53 dos 55 deputados a assinarem uma carta de apoio ao projeto. O governador Eduardo Leite também demonstrou apoio ao projeto. Na última semana, em um ato a favor da unidade, disse que o governo do Estado está respeitando a legislação no processo de licenciamento. “Não trabalho com hipótese de perdermos este investimento”, declarou o governador.

Até o momento, já foram investidos 400 milhões de dólares no projeto. A unidade prevê a capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas anuais de celulose branqueada de eucalipto. Somada à produção da unidade de Guaíba, a operação poderá se aproximar de 5 milhões de toneladas por ano.

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