O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira uma nova ação civil pública relacionada com o licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da multinacional chilena CMPC. A ação solicita que a empresa realize consultas com comunidades indígenas sobre a instalação da nova unidade em Barra do Ribeiro, que prevê investimento de R$ 27 bilhões. A medida também envolve a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Na ação, o MPF aponta que o rito de licenciamento teria avançado sem a ocorrência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas da região, uma exigência da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a ação pretende que, no curso do licenciamento, sejam elaborados estudos específicos sobre os impactos a essas comunidades.
A ação pede ainda que os estudos apresentados pela CMPC sejam em parte reformulados, pois teriam deixado de identificar impactos negativos que afetam diretamente outras comunidades para além das já identificadas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Os estudos apresentados pela empresa, contudo, trataram de limitar a área de influência direta de tais impactos a um raio de 5km do entorno da fábrica, desconsiderando os fenômenos de movimentação das águas e dos peixes e os efeitos sociais e econômicos aos mais de 7 mil pescadores artesanais da região.
O MPF demonstra na ação que o projeto prevê o lançamento diário no Lago Guaíba de 216.000 m³ de efluentes contendo 720 quilogramas de compostos organoclorados (AOX), dioxinas e furanos — substâncias altamente tóxicas, bioacumulativas e com potencial cancerígeno, a poucos quilômetros de pontos estratégicos de captação de água do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) em Porto Alegre e da Corsan em Barra do Ribeiro, responsáveis pelo abastecimento de milhares de habitantes desses municípios.
Também são tratados na ação os reflexos da expansão da monocultura de eucalipto no bioma Pampa, na medida em que a fábrica precisará, por ano, de 11,8 milhões de toneladas de matéria-prima. O procurador da República Ricardo Gralha Massia, autor da ação, enfatiza que o crescimento do eucalipto consome grande volume de água, o que acaba por reduzir o fluxo das águas superficiais da região, secando nascentes, agravando a escassez hídrica e ampliando os racionamentos de água, que já afetam municípios gaúchos em períodos de estiagem.
O MPF solicitou que a Justiça Federal inicialmente leve o processo ao ambiente conciliatório do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon). Acaso frustrado o acordo, a ação pede que seja determinado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que as áreas de influência sejam tecnicamente redefinidas, considerando a real dimensão dos impactos diretos no Bioma Pampa e na bacia hidrográfica do Lago Guaíba e da Lagoa dos Patos, e que a emissão de licenças fique condicionada à realização das consultas aos povos tradicionais diretamente afetados.
Em nota, a CMPC informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública ajuizada pelo MPF. Além disso, a empresa afirmou que recebeu a informação com surpresa, lamentando pela “judicialização do maior investimento da história do Rio Grande do Sul”. O projeto Natureza, anunciado ainda em 2024, prevê a geração de 5 mil empregos diretos, com impactos positivos para cerca de 80 mil pessoas.
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Confira a nota completa:
"A CMPC reafirma que o Projeto Natureza vem sendo conduzido com rigor técnico, transparência e absoluto respeito à legislação ambiental brasileira, seguindo todas as recomendações, ritos e exigências estabelecidas pelos órgãos responsáveis do processo de licenciamento.
Durante o processo de licenciamento, a CMPC realizou 34 fóruns abertos à comunidade, nos quais participaram mais de 1.700 pessoas, entre moradores, autoridades e lideranças locais, além de encontros com grupos de pescadores, velejadores, ONGs, comunidade escolar, profissionais da saúde, empreendedores e comerciantes que residem dentro da área de influência do projeto.
Também foi conduzido o processo de diálogo com as comunidades indígenas, de acordo com as recomendações e exigências dos órgãos competentes. Além disso, foi realizada uma audiência pública, presidida pelo órgão licenciador, na qual participaram presencialmente mais de 1.100 pessoas e outras 1.400 de forma virtual.
A CMPC mantém sua confiança no processo de licenciamento conduzido pelos órgãos responsáveis e reafirma seu compromisso histórico com o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental, o diálogo permanente e a geração de oportunidades para o Rio Grande do Sul.”
