Os impactos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foram tema de um encontro promovido pelo Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS) na tarde desta quarta-feira. O evento reuniu autoridades e lideranças do setor de energia e especialistas no auditório da sede da entidade, em Porto Alegre, para debater os detalhes da nova lei.
Em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental unifica procedimentos federais, estaduais e municipais com o objetivo de dar mais celeridade ao licenciamento de atividades potencialmente poluentes. A norma introduz modalidades simplificadas, como a licença autodeclaratória, e a Licença de Operação Corretiva (LOC), além de alterar regras de competência e ampliar as penalidades para irregularidades.
A presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal, avalia a nova legislação como um avanço para viabilizar empreendimentos. “Essa lei é um reflexo da mudança do tempo. Era necessário termos mais alinhamento, porque estados e municípios têm regramentos diferentes. Mesmo com diretrizes federais, havia, por vezes, um grande descompasso. A nova lei busca justamente alinhar esses processos e trazer mais segurança jurídica”, afirma.
Por outro lado, ela ressalta pontos que ainda exigem maior atenção, especialmente a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). “É um mecanismo muito positivo quando pensamos em viabilizar empreendimentos em menos tempo. Mas ao mesmo tempo, quando há alguns pontos muito duvidosos, evitamos utilizá-lo e voltamos a perder tempo em projetos que poderiam avançar mais rapidamente. Isso porque a responsabilidade, em caso de problemas, recai sobre o empreendedor que assina”, pondera.
O encontro contou com a participação das painelistas Juliana Pretto e Fabiana Figueiró, da Souto Corrêa Advogados, além de Marcos Daruy e Alexandre Bugin, da ABG Engenharia e Meio Ambiente, e do diretor técnico da Fepam, Gabriel Ritter.
