O Parlamento Europeu adotou definitivamente, nesta terça-feira (10), um pacote de salvaguardas destinado a proteger os produtores rurais da União Europeia (UE) contra possíveis impactos do acordo comercial com o Mercosul. A medida, aprovada por 483 votos a favor em Estrasburgo, foca-se em produtos sensíveis como carne bovina, aves e açúcar.
O mecanismo estabelece que a Comissão Europeia abrirá investigações automáticas se o preço de um produto importado do Mercosul for ao menos 5% inferior ao similar europeu, aliado a um aumento de volume de importação superior a 5%.
Gatilhos de proteção e investigação
As novas regras permitem o aumento temporário de tarifas em casos de prejuízo grave ao setor agrícola europeu. Além do monitoramento automático, a Comissão compromete-se a investigar riscos significativos a pedido de qualquer Estado-membro. Segundo o eurodeputado Gabriel Mato, as medidas visam responder às preocupações de sindicatos agrícolas, especialmente em países como a França, que acusam o tratado de permitir a entrada de produtos mais baratos e com normas de produção divergentes das exigidas na Europa.
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Ratificação congelada
Apesar da aprovação das salvaguardas, a ratificação plena do acordo permanece congelada pelo Parlamento Europeu por pelo menos 18 meses. Os eurodeputados acionaram o Tribunal de Justiça da UE para verificar a legalidade do tratado com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Embora a Comissão Europeia possua a prerrogativa de aplicar o acordo de forma provisória — medida defendida por Alemanha e Espanha —, ainda não houve uma decisão final sobre essa implementação imediata.
Os defensores do acordo argumentam que a parceria é estratégica para a economia europeia frente à concorrência da China e às tarifas dos Estados Unidos, abrindo mercados para automóveis, máquinas e vinhos. Por outro lado, a resistência interna liderada pela França reflete o temor de que o aumento na oferta de arroz, mel e soja sul-americanos desestabilize o mercado comum. O equilíbrio entre o impulso exportador industrial da UE e a preservação da soberania alimentar agrícola segue como o principal entrave do bloco.
