O governo dos Estados Unidos concluiu a investigação comercial aberta contra o Brasil em 2025 e recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país, com exceções para alguns itens.
Para justificar a medida, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apontou uma série de práticas que considera prejudiciais aos interesses comerciais americanos, envolvendo desde serviços digitais e pagamentos eletrônicos até tarifas comerciais, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Entenda as motivações apontadas pelos EUA para propor novas tarifas comerciais contra o Brasil
-
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
O relatório sustenta que políticas brasileiras favorecem um "campeão nacional" no mercado de pagamentos eletrônicos — referência associada ao Pix.
Na avaliação do governo americano, a atuação do sistema desenvolvido pelo Banco Central teria reduzido o espaço para empresas estrangeiras do setor, afetando a competitividade de companhias dos Estados Unidos que oferecem serviços de pagamento digital.
-
Tribunais e decisões judiciais
O USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens para que plataformas americanas removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem perfis de usuários, inclusive residentes nos Estados Unidos.
O órgão também cita o bloqueio integral de um serviço digital e sustenta que essas medidas impõem restrições a empresas americanas do setor digital. Embora o relatório não mencione nominalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), as referências remetem a decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em redes sociais.
-
Tarifas preferenciais e barreiras comerciais
O USTR argumenta que o Brasil concede condições tarifárias mais favoráveis a determinados parceiros comerciais, como México e Índia, o que, na avaliação americana, afeta a competitividade das exportações dos Estados Unidos.
O relatório também aponta que produtos americanos enfrentam barreiras para acessar o mercado brasileiro em condições equivalentes às de outros países.
-
Combate à corrupção
Segundo o relatório, o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater práticas de corrupção, o que geraria preocupações relacionadas à transparência e ao ambiente de negócios. Para os EUA, falhas nesse campo podem criar distorções competitivas e insegurança para empresas que atuam no país.
-
Proteção da propriedade intelectual e pirataria
Os EUA apontam falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além da demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor farmacêutico. O relatório afirma que essas práticas prejudicam empresas americanas ligadas à inovação, tecnologia e produção de conteúdo.
-
Etanol
O governo americano afirma que o Brasil abandonou um tratamento considerado mais equilibrado para o etanol importado dos Estados Unidos e passou a aplicar tarifas mais elevadas sobre o produto. Segundo o USTR, a mudança dificultou o acesso dos produtores americanos ao mercado brasileiro.
-
Desmatamento ilegal
O relatório sustenta que o Brasil não consegue aplicar de forma efetiva sua legislação ambiental para conter o desmatamento ilegal. Na avaliação dos EUA, isso reduz custos de produção em alguns setores e afeta a competitividade de produtores americanos dos segmentos agrícola e madeireiro.
Próximos passos
Segundo o documento, o governo americano abriu um período de consulta pública antes de decidir se adotará as medidas propostas contra o Brasil. O processo prevê o recebimento de manifestações de empresas, entidades e demais interessados, além da realização de uma audiência pública. A decisão final deve ser tomada até 15 de julho.
Cronograma
- Até 22 de junho: prazo para solicitar participação na audiência pública e apresentar um resumo do depoimento;
- Até 1º de julho: envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas;
- 6 de julho: realização da audiência pública para discutir a proposta;
- 15 de julho: prazo para a definição das medidas que poderão ser adotadas pelos Estados Unidos.
