.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=d893ff6 "Desembargadora Cristiane Nery, representante do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça.")
A necessidade de preparar o Judiciário para os impactos da Reforma Tributária foi destacada por especialistas durante evento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) nesta quarta-feira. Organizada pelo Centro de Estudos do TJRS, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a atividade integrou a III Semana Nacional da Regularização Tributária e discutiu os efeitos das mudanças sobre os conflitos tributários.
Durante a abertura, o vice-presidente do TJRS, desembargador Cláudio Martinewski, afirmou que uma das questões ainda sem definição é quem ficará responsável pelo julgamento dos conflitos relacionados à Reforma Tributária. Segundo ele, estão em discussão possibilidades de uma estrutura federal, estadual ou mista para solucionar esses litígios.
“É um tema que está sobre a mesa de todo o Judiciário e de grande relevância, porque, iniciada a efetividade, a aplicação da reforma, nós não sabemos ainda como serão solucionados os litígios”, afirmou.
A desembargadora do TJRS Cristiane da Costa Nery, coordenadora-adjunta da área de Direito Público do Centro de Estudos do tribunal, destacou as incertezas sobre os efeitos das mudanças no Judiciário. Ela afirmou que a proposta do evento é aproximar o debate acadêmico da atuação cotidiana do Judiciário e dos demais profissionais envolvidos nas questões tributárias.
“Há impactos significativos em relação ao contencioso judicial, impactos que ainda desconhecemos também por não termos um modelo de contencioso judicial ainda definido”, afirmou.
Segundo Cristiane, o cenário pode contribuir para o aumento da litigiosidade, ou seja, dos conflitos que chegam à Justiça, caso os mecanismos previstos para evitar a judicialização não sejam efetivamente aplicados. Ela defendeu a discussão entre os profissionais envolvidos na aplicação das novas regras e a busca por acordos para solucionar conflitos sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Evento foi promovido pelo Centro de Estudos do TJRS em parceria com Corregedoria-Geral da Justiça
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O jurista Roque Antonio Carrazza, palestrante do evento, também apontou a possibilidade de aumento das demandas judiciais. Para ele, os pontos ainda pouco claros da Reforma Tributária podem gerar interpretações divergentes e novas disputas tanto na Justiça Estadual quanto na Federal.
“Para prevenir esses litígios, convém que advogados, magistrados, procuradores, operadores do direito de um modo geral troquem informações”, afirmou Carrazza.
A atividade teve ainda a participação do desembargador federal Leandro Paulsen e da advogada Alice Grecchi, vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
