A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) promoveu um seminário da Câmara dos Deputados em sua sede, em Porto Alegre, nesta segunda-feira, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, de maneira a, segundo seus proponentes, impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir as desigualdades. A Fiergs é uma das entidades que apoia a causa, junto com o próprio governo do Estado, inclusive com a federação já tendo sediado uma audiência pública da Assembleia Legislativa sobre ela no final de 2025.
“É um projeto importantíssimo para os três Estados do Sul, sendo que o Norte e o Nordeste já possuem seus fundos próprios. Hoje, nossa verba vai quase toda para estes locais, e nós estamos perdendo indústrias, porque lá, eles têm condições de fazer financiamento mais barato, impostos mais favoráveis. O que queremos é igualdade. Sendo aprovado e implementado, (o fundo) vai ser uma virada de chave para o Rio Grande do Sul”, disse o presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier.
O deputado federal Pompeo de Mattos, 1º Vice-Presidente da Comissão Especial sobre o FPM e Fundos Constitucionais Sul/Sudeste, salientou haver um desequilíbrio na redistribuição de recursos federais, com a ideia de que o Sul devolve muito mais em impostos do que recebe de volta. A proposta prevê um aumento de 1% na distribuição relacionada aos fundos constitucionais, o que, segundo ele, pode representar R$ 25 bilhões a mais para o conjunto das regiões, e destes, R$ 10 bilhões apenas para o Sul, com 4% da receita global dos impostos voltando para a região.
“É um valor bem expressivo a ser redistribuído para todos esses Estados. Havendo o fundo, nós vamos fazer os nossos próprios projetos, criar o nosso próprio desenvolvimento. A indústria pode se reinventar, repaginar, reorganizar, levantar as suas potencialidades”, comentou Mattos, salientando ser o desejo de que a PEC, na realidade um conjunto de três que estão reunidas em uma, seja votada pelo Legislativo ainda neste ano. “Tanto que nós precisamos fazer essas audiências públicas exatamente para fazer o diálogo com a sociedade, com os setores produtivos, no caso do Rio Grande do Sul, a indústria. A situação atual é de que não dá para aceitar. É muito desigual, muito injusto.”
O deputado estadual Guilherme Pasin, proponente da audiência de 2025 a pedido da Fiergs, ressaltou que o fundo “tende a ser uma grande mola de desenvolvimento para um Estado que precisa condições de incentivo”, além de ajudar a apoiar áreas em que a economia gaúcha tem vocação, como o Turismo, e auxílio a um reposicionamento do RS diante das mudanças da reforma tributária.
“Esperamos que, neste ano, em que se discute uma eleição geral, que esse seja um dos temas importantes ou um dos temas principais, porque realmente ele tem uma conotação de forma muito pesada, muito relevante para todos nós. E mais do que isso, é um projeto que não fere nenhum outro estado, ele não retira recursos de outros fundos constitucionais”, comentou ele. Pasin ainda disse que o fundo Sul/Sudeste poderia também gerar recursos adicionais para áreas como segurança pública para todo o país. “Também não teremos mais o Fundopem a partir de 2027, que poderia estimular diversos setores econômicos. E aí a angústia toma conta. O Estado não apresenta um remédio para a falta dele”, afirmou o deputado estadual.
