Com o objetivo de fortalecer o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas educacionais, foi firmado acordo de cooperação, dia 10/2, em Brasília, que integra Ministério da Educação (via Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais/Inep-MEC), Conselho Nacional do Ministério Público (por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação/CNMP-Cije) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A parceria tem foco em: Plano Nacional de Educação (PNE), financiamento da Educação Básica e produção de estudos e ferramentas técnicas baseados em evidências.
Na prática, o acordo busca maior qualidade e confiabilidade dos informes que fundamentam o financiamento da Educação Básica, especialmente o Fundeb, e o acompanhamento das metas do PNE. O plano de trabalho prevê ações voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de controle e de acompanhamento. Assim, entre as iniciativas estão: estruturação de matriz de risco para detecção de inconsistências censitárias; e formulação conjunta de business intelligence para monitorar e diagnosticar a execução do PNE.
O plano também contempla a fiscalização dos informes declarados por estados e municípios ao Censo Escolar, para fins de financiamento da Educação pública, com ênfase nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E busca o desenvolvimento conjunto de estudos e metodologias para subsidiar a atuação técnica e resolutiva do Ministério Público.
Atribuições
Entre as atribuições, caberá ao CNMP e à Atricon orientar, respectivamente, os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e os Tribunais de Contas para aprimorar regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas ligadas à fiscalização e ao acompanhamento dos recursos destinados à Educação.
Já o Inep/MEC, entre outras atribuições, irá desenvolver, em articulação com CNMP e Atricon, relatórios do Censo Escolar, de forma a subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas em fiscalização, efetiva promoção do direito à Educação e acompanhamento das metas do PNE.
“Estamos transformando dados educacionais em inteligência pública para proteger recursos, qualificar políticas e garantir o direito à Educação”, resumiu Edilson Silva, presidente da Atricon. E o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, destaca a importância da iniciativa. “Ao integrar esforços e instrumentos técnicos para o monitoramento das informações que fundamentam a distribuição dos recursos da Educação Básica, damos um passo concreto para qualificar a fiscalização, ampliar o acesso aos dados do Censo Escolar e subsidiar, de forma mais precisa, o acompanhamento das metas do PNE”.
