A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana (em 31/8), regras que permitem preservar a autonomia das escolas para que realizem ajustes dos calendários escolares durante a Copa do Mundo Feminina em 2027. A legislação atual, aprovada em junho, obriga escolas públicas e privadas do país a organizarem seus cronogramas letivos para que as férias escolares coincidam com o período de abertura e encerramento do campeonato.
A mudança estabelece que o acerto das férias escolares no ano que vem passa a ser facultativo aos sistemas de ensino. E fica mantida a determinação para que as escolas cumpram a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do deputado Alex Manente (SP) ao Projeto de Lei 3.481/26, da deputada Any Ortiz (RS). Agora, a proposta segue para análise no Senado.
Particulares
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) considerou positiva a aprovação do projeto, argumentando que se alinha ao Protocolo de Intenções do Calendário Escolar Gaúcho 2027, que preserva o tradicional recesso de inverno, entre os dias 19 e 25 de julho. Para a entidade, a organização do calendário deve considerar a realidade de cada sistema de ensino, o planejamento das famílias e as especificidades regionais, garantindo autonomia para que as instituições conciliem a realização do Mundial com a continuidade das atividades escolares.
