Projeto de Lei aprovado neste mês pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados prevê que 50% dos recursos do royalties de petróleo e gás natural a serem aplicados pela União em Educação sejam destinados a programas de infraestrutura escolar – até que os estabelecimentos de ensino atinjam patamar mínimo de qualidade (conforme regulamento a ser aprovado).
O texto, do deputado federal Duda Ramos, se insere na Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do petróleo à Educação. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e de Justiça. E, para virar lei, deve ser analisada por Câmara e Senado.
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