Uma análise técnica apresentada pelo CPERS Sindicato e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou riscos e inconsistências na modelagem econômico-financeira das Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação, propostas pelo Governo do Estado. Com a previsão de ser leiloado na B3, em São Paulo, no dia 26 de junho, o projeto prevê a requalificação de 98 escolas estaduais, distribuídas em 15 municípios e que, segundo o sindicato, poderá comprometer R$ 4,5 bilhões em recursos públicos em 25 anos.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa nesta terça-feira, pela economista do Dieese/RS, Anelise Manganelli, junto com a presidente do CPERS, Rosane Zan. A economista ressalta que há uma falsa dicotomia com o projeto apresentado pelo governo gaúcho e a realidade dos custos para a rede de educação, e questiona se há uma conveniência para os gaúchos em ter a PPP. O estudo foi baseado em informações técnicas da modelagem econômica financeira levantadas pelo governo do Estado e a SP Parceria, empresa contratada para estruturar o projeto.
Anelise pontuou que, para demonstrar que a PPP é vantajosa de acordo com o governo, há uma série de obrigações a serem cumpridas, entre elas, as vantagens econômicas que sustentem o projeto e a eficiência na utilização dos recursos. “O que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, disse a economista.
Segundo ela, o que o governo faz para demonstrar a vantagem é comparar quanto custa a manutenção das escolas e os materiais envolvidos no projeto, comparando com a contratação tradicional e concessão. A comparação envolve a atribuição de hipóteses do que será comprado para as escolas e para as reformas necessárias, por meio de um mapeamento. O que foi verificado pelo estudo é de que a economia projetada representa apenas 0,81% do valor do contrato.
A economista explicou que, na demonstração do cálculo para estimar valores comparados com a contratação tradicional, o governo superestimou custos. “A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços”, disse Anelise. Entre eles, os custos de equipamentos como ar condicionado e bebedouros, além do trabalho de manutenção de áreas verdes. “Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, resumiu.
Custos não inseridos no projeto
Outro ponto abordado foi em relação à ausência de custos da PPP que deveriam estar incluídos no projeto. Entre eles, o próprio custo da empresa contratada para estruturá-lo. Segundo o Portal da Transparência, a SP Parceria já recebeu pagamentos do governo de, pelo menos, R$ 2,9 milhões, um custo que não aparece atribuído como da PPP. Outro custo que não está mencionado no projeto envolve os dos atuais contratos terceirizados. Anelise explica que, atualmente, há contratos com empresas terceirizadas de limpeza e vigilância, que terão que ser rescindidos quando a concessionária assumir as escolas. Isso envolve pagamento de multas e desmobilização do contratado, e que também não foram incluídos como um custo da PPP.
Anelise também alerta para a ampliação dos riscos trabalhistas. Ela lembra que os trabalhadores que estarão nas 98 escolas estarão em empresas terceirizadas, e podem passar por uma “quarteirização”, já que a concessionária irá contratar uma empresa que vai subcontratar outra até chegar o trabalhador. “Isso significa que há uma precarização do trabalho e do salário”, disse.
Reformas nas escolas
Outro ponto levantado foi em relação às escolas que irão receber obras, mas que o governo já está realizando as intervenções, e que o projeto está computando como se a concessionária fosse fazer. “A gente identificou alguma coisa em torno de R$ 17 milhões, pelo menos, que o governo já está fazendo em obra e que está embutido nos R$ 4,5 bilhões para que os gaúchos paguem novamente”, disse a economista.
Ela também ressalta que não está claro, nem mesmo para o governo, como foi o processo de seleção das 98 escolas contempladas no projeto, sendo que, na sua visão, há tantas outras que necessitam de mais recursos para as suas reformas. “Seria uma necessidade social da educação no Rio Grande do Sul, ou é uma viabilidade apenas da concessão que o governo está tentando acomodar?”, questiona.
Rosane Zan, presidente do CPERS, falou com a imprensa.
| Foto: Alina Souza
Projeção populacional
Anelise destacou que o projeto não contempla a projeção populacional para as demandas dos próximos anos, considerando que a concessão iria até 2050. Estimativas do IBGE apontam que daqui a quase 25 anos, haverá uma variação negativa de 34% para a faixa etária de 6 a 14 anos, e de 26% de 15 a 17 anos.
"O governo do Estado vai se deparar com esses problemas e muitos outros que a gente avalia que são até escandalosos, do ponto de vista que é um estado que está no regime de recuperação fiscal, que tem uma série de restrições para, inclusive, pagar os trabalhadores, e que não paga revisão geral, não repassa a inflação, mas está preferindo um lucro para uma concessionária privada para acionistas e fundos de investimento", conclui.
A presidente do CPERS, Rosane Zan destacou que há dúvidas sobre a real vantagem econômica do projeto, que irá gerir escolas de um sistema que considerado precário, com falta de profissionais, falta de valorização do salário e de manutenção de estruturas, e que irá prejudicar as escolas que não foram contempladas. "Das 2.200 escolas, se fizermos a diminuição dessas 98 escolas, elas continuarão disputando recursos limitados, o que hoje ganham as escolas pela autonomia financeira, continuarão recebendo essa autonomia de forma limitada, enquanto outras 98 serão colocadas como escolas de excelência dentro das parcerias", disse. Rosane afirmou que o mercado financeiro está em jogo, e defendeu que a educação exige investimento simultâneo e infraestrutura legal.
"A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos, que é isso que vai acontecer com a entrega dessas 98 escolas".
Procurado, o governo do Estado informou que não irá se manifestar sobre os apontamentos, porque não recebeu o estudo. Ainda nesta manhã, servidores ligados ao Cpers Sindicato, alunos e funcionários de escolas estaduais realizaram um protesto sobre o projeto. Em relação à manifestação, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) se pronunciou, negando haver “venda das escolas estaduais”, e informando que a PPP da infraestrutura escolar “prevê a requalificação de 98 instituições de ensino estaduais em 15 municípios gaúchos, beneficiando mais de 60 mil alunos”.
Rosane Zan, presidente do CPERS, falou com a imprensa
