O projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) teve sua votação adiada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, serão definidas regras para jornada de trabalho, direitos do aprendiz e situações sobre rescisão do contrato de trabalho. Com a deliberação sobre o parecer suspensa, o projeto deve voltar à pauta na próxima reunião, segundo o presidente da Comissão, senador Marcelo Castro (PI).
O novo projeto estabelece regras que visam preservar a característica de aprendizagem nos contratos de aprendiz. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PL tem, como público-alvo prioritário, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. Para o relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (PB), o texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola. Hoje, a legislação determina que empresas enquadradas na cota de aprendizagem devem ter entre 5% e 15% de seu quadro com aprendizes. O Estatuto mantém a lógica, mas amplia as hipóteses de contratação facultativa. Detalhes neste link.
