A denúncia contra 22 acusados de envolvimento em supostos crimes contra a Administração Pública, ligados a procedimentos de contratação da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), foi recebida nesta semana (em 6/10) pelo juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. E, com a decisão, tem início a ação penal.
Ao analisar a denúncia, o juiz considerou presentes elementos suficientes para a admissibilidade da acusação em um juízo preliminar, uma vez que as autorias e materialidades dos crimes descritos estão amparadas em documentos recebidos. Conforme a denúncia, que faz parte de desdobramentos da Operação Capa Dura, da Polícia Civil, os fatos, com a associação dos réus, teriam ocorrido entre março/22 e junho/23.
A denúncia atribui aos integrantes diferentes condutas em suposta articulação para o direcionamento irregular de procedimentos de contratação e pagamento ou recebimento de vantagens indevidas. Os procedimentos envolveram a compra de materiais e projetos educacionais, que somam R$ 36,5 milhões, segundo o Ministério Público.
Procurada sobre o assunto, a Smed informou não haver um novo posicionamento. Mais informes.
