Para orientar gestores e profissionais das redes de ensino do país sobre o correto registro das informações referentes à Educação Especial no principal levantamento estatístico da Educação Básica brasileira, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta semana (em 7/7), o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar.
O documento digital funciona como complemento às normativas vigentes do MEC e seu Instituto (Inep). E o material é destinado a dirigentes, equipes pedagógicas, técnicos educacionais e professores de sala comum e de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para preenchimento adequado dos informes.
O guia tem o intuito de subsidiar o planejamento pedagógico, a oferta de apoios e a eliminação de barreiras à permanência do estudante na escola regular.
Com fundamentação na legislação nacional e em instrumentos internacionais de direitos humanos, o documento visa qualificar os dados, para assegurar que os sistemas de ensino disponham dos recursos necessários, a fim de garantir acessibilidade, aprendizagem e inclusão.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é uma das apoiadoras do Guia de Educação Especial no Censo Escolar do MEC.
Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, “dados confiáveis são essenciais para que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa”. E destaca que ao oferecer orientações claras para o correto preenchimento do Censo, o guia contribui para assegurar maior efetividade às políticas de Educação Especial inclusiva. Acesso ao Guia e detalhes no site, neste link.
