A instauração de Auditoria Operacional, no âmbito da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), foi solicitada ontem pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Gräbin Borghetti.
A medida determinada visa ao acompanhamento e à averiguação integral das informações acerca da precariedade de instalações físicas em várias escolas da rede pública estadual de ensino, com potencial prejuízo à segurança de alunos e professores, e risco ao adequado funcionamento de muitas delas.
Os fatos foram denunciados, em fevereiro deste ano, pela deputada estadual Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL).
“Temos o resultado de todas as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas (MPC-RS)”, ressalta a parlamentar, ao criticar as políticas do Estado em relação às condições físicas das escolas.
“Denunciamos que o ‘Agiliza Educação’ não era suficiente, que o repasse às escolas é muito baixo, que as obras não saem porque os projetos não se desenvolvem, além de editais e licitações que não acontecem, porque existe abandono, demora e burocracia, tornando grande, um problema que é pequeno”, avalia a deputada.
Sofia Cavedon explica que as denúncias foram embasadas na “Operação Dever de Casa” e no monitoramento das obras escolares, realizados em atuação promovida na Assembleia Legislativa durante sua presidência na Comissão de Educação, mostrando que, em um ano, apenas 8% dos problemas foram resolvidos.
“O encerramento do ‘Escola Padrão’ foi outra iniciativa para fazer manchete e depois não resolver nada. O governo vai ter que responder a essa auditoria que pede o MP de Contas, porque o governo Leite, em vez de resolver, propôs fazer PPP (Parceria Público-Privada), usando seus técnicos e gastando tempo com privatização de escola”, considerou Sofia que, também em fevereiro, entregou ao governador Eduardo Leite o balanço da “Operação Dever de Casa”.
O material do MPC-RS requer levantamento das reais condições de infraestrutura nas escolas públicas da rede estadual. Exame de como processos ligados à manutenção e conservação da infraestrutura de escolas estão sendo conduzidos.
Em sintonia com o disposto no Plano Nacional de Educação (PNE), verificar medidas em curso voltadas à ampliação, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
Análise dos programas estaduais implementados: “Programa Escola Padrão” (descontinuado), “Agiliza Educação” e “Lição de Casa; e de contratação simplificada e liberação de recursos via autonomia financeira.
