Um pacote de ações de combate à violência contra meninas e mulheres em ambientes educacionais, da Educação Básica à pós-graduação, foi lançado pelos ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres, nesta semana (25/3), na Universidade de Brasília (UnB). A política integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
No ato, com participação dos ministros da Educação, Camilo Santana, e das Mulheres, Márcia Lopes, foi firmado o “Protocolo de Intenções para Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Instituições Públicas de Ensino Superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
O documento foi assinado por entidades educacionais, como Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Para o programa “Mulheres Mil”, de qualificação profissional a mulheres em situação vulnerável, foram ampliadas as vagas previstas, a partir de um acordo de cooperação técnica com as instituições. Um documentário sobre esse trabalho está disponível no Youtube.
Ação na Escola
Os ministérios ainda assinaram a portaria de regulamentação da “Lei Maria da Penha Vai à Escola” (n° 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da Educação Básica. E prevê material didático adequado a cada nível de ensino, relativo aos direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher.
O evento de lançamento das ações teve presença gaúcha. Dentre as lideranças do ensino estavam a reitora da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Suzane Gonçalves; o reitor Edward Pessano e a vice-reitora Francéli Brizolla, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa); e a pró-reitora de Ensino do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Patrícia Donicht.
Objetivos
O Protocolo de Intenções de apoio à mulher nas instituições públicas de Ensino no país busca,
entre outras ações:
- Prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres.
- Acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino.
- Coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes.
- Implementar núcleos de acolhimento nas instituições.
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