O Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva foi aprovado ontem (24/8) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A medida apoia a formação continuada e a valorização de professores de Educação Básica que atuam com estudantes de Educação Especial.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Márcio Jerry (MA), para o Projeto de Lei 1.283/26, da deputada Renata Abreu (SP). A proposta amplia e também altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê capacitação periódica dos profissionais que atuam no atendimento escolar inclusivo. Entre as ações, envolve cursos de formação, produção de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento aos docentes.
O PL será analisado em caráter conclusivo por comissões; e para virar lei, deve ser aprovado por Câmara e Senado.
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