O Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (Pneja) foi aprovado, neste mês (em 17/7), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta objetiva viabilizar a alfabetização e a conclusão dos ensinos Fundamental e Médio de pessoas que interromperam os seus estudos. O projeto tramita em caráter conclusivo e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A política de Educação de Jovens e Adultos (EJA) busca reduzir desigualdades, ampliar a escolaridade e aumentar a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos. O texto também assegura atendimento aos estudantes de Educação Especial; e prevê diretrizes específicas para modalidades como Educação Indígena, Quilombola, do Campo e a Educação Bilíngue de Surdos.
A Comissão de Educação acolheu o texto substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (MG), ao PL 2.610/22, do deputado Alexandre Frota (SP). A relatora destaca que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país. E cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica 8,4 milhões de brasileiros sem saber ler ou escrever um bilhete.
A intenção do projeto nacional é reunir programas federais já existentes voltados à EJA, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Além disso, o PL também estabelece que essa política será implementada contando com um monitoramento permanente e a divulgação de relatórios anuais. Mais dados, neste link.
Estão previstas estratégias e ações, como:
- Busca ativa de quem abandonou os estudos.
- Oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos finais de semana.
- Formação de professores especializados.
- Desenvolvimento de material didático específico.
- Integração de EJA com cursos de Educação Profissional.
- Criação de espaços para acolher crianças.
- Oferta de bolsas e auxílios financeiros.
