Avança na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.625/26, que cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica. A proposta prevê acesso gratuito, contínuo e de qualidade à Internet em todas as escolas públicas do país.
O texto define que a Internet deverá estar disponível em todas as dependências das escolas, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos. E estabelece que alta velocidade é aquela capaz de suportar, ao mesmo tempo, atividades de ensino, videoconferências, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais. A conexão também deverá atender ao uso simultâneo por professores, estudantes e funcionários.
A proposta prevê prioridade para escolas rurais, indígenas, quilombolas, em áreas de vulnerabilidade social ou em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E para ampliar a rede, a União poderá usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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O projeto estabelece medidas para proteger dados, reforçar a segurança cibernética, controlar o acesso e oferecer ferramentas de controle parental. E determina que, anualmente, o governo federal publique relatório sobre a execução da política, com o percentual de escolas conectadas, qualidade média das conexões e investimentos realizados.
O autor da proposta, deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), defende o acesso à Internet como essencial para ampliar oportunidades educacionais. E diz que a medida visa fortalecer a inclusão digital, ampliar o acesso a plataformas educacionais e democratizar o conhecimento.
Agora, a proposição será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; Educação; Finanças; e Justiça. E para virar lei, precisa aprovada pela Câmara e pelo Senado.
