O “Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres” será concedido no país para reconhecer ações educacionais desenvolvidas sobre o tema. Foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), via Portaria MEC 690/2026, publicada neste mês (em 19/8). A iniciativa valoriza trabalhos realizados por instituições públicas de Educação Profissional, Tecnológica e Superior que adotem políticas e práticas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra mulheres.
Para conceder o Selo serão avaliadas atuações em 4 categorias: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro. E haverá as categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme a comprovação documental de implementação e efetividade das ações.
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A gestão do programa ficará sob a coordenação do MEC (via Sesu, Setec e Capes). A participação das instituições será voluntária, sem envolver repasse financeiro. E o Selo terá validade de 3 anos, podendo ser suspenso ou cancelado se houver descumprimento das exigências.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebrou a criação do Selo. A entidade dos reitores públicos incentiva a participação acadêmica e considera que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a prevenção e o enfrentamento das violências, bem como dialoga com agenda que a Andifes vem construindo em parceria com as universidades e órgãos do governo federal.
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