Duas capacitações gratuitas, de 20h e autoinstrucionais, visam aprimorar conhecimentos sobre temas relacionados à educação antirracista e aos direitos humanos. São cursos virtuais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS) – por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena –, destinados a qualificar a atuação de profissionais da área pública.
O ouvidor do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola, explica que “a Atricon tem procurado fortalecer a atuação do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, em prol da efetivação dos direitos fundamentais lançados na Constituição brasileira de 1988”.
O curso sobre fiscalização da aplicação do Artigo 26-A da LDBEN, voltado aos públicos interno e externo, enfatiza esse controle, que trata da obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos das escolas públicas e privadas. Assim, capacita para analisar e fiscalizar as políticas educacionais das relações étnico-raciais (ERER).
E o curso TCE do Futuro: auditoria e direitos humanos tem foco na atuação do auditor, a partir de perspectiva interseccional de direitos humanos e fundamentais. Segundo Miola, o trabalho propõe reflexão profunda sobre o papel do auditor no contexto atual, abordando temas que envolvem os direitos das populações marginalizadas, como as questões de raça, gênero e antidiscriminação.
