O Tribunal Penal Internacional (TPI) criticou duramente os Estados Unidos por imporem sanções à presidente da corte, a japonesa Tomoko Akane, e ao magistrado senegalês Abdoulaye Seye, promotor substituto do tribunal. Em comunicado emitido nesta quarta-feira (19), a corte com sede em Haia classificou as medidas adotadas no dia anterior por Washington como um "ataque flagrante" à independência de uma instituição judicial imparcial e afirmou que a ação mina o Estado de direito.
As sanções americanas preveem o congelamento de ativos nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país. De acordo com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, os magistrados se envolveram em tentativas de investigar, prender ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição do TPI. Rubio classificou o tribunal como uma instituição supranacional corrupta e politizada que excede seu mandato.
Investigações contra Israel e reação internacional
A ofensiva diplomática e financeira de Washington é vista como uma resposta às investigações do TPI envolvendo aliados dos EUA, principalmente Israel. Em 2024, o tribunal emitiu ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, devido à guerra em Gaza. Netanyahu elogiou a decisão americana e acusou o TPI de mascarar o abuso de poder sob a linguagem do direito internacional.
Por outro lado, a medida de Washington sofreu forte repúdio global. O governo do Japão — maior financiador do TPI e aliado de Washington — classificou a sanção contra Akane como "muito infeliz". Os Países Baixos, país-sede da corte, também desaprovaram as punições, defendendo que os tribunais internacionais cumpram seus mandatos livremente.
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Paralelamente, o anúncio estimulou movimentações diplomáticas: Chade e Venezuela anunciaram a intenção de deixar o Estatuto de Roma, tratado fundacional de 2002 assinado, mas nunca ratificado pelos Estados Unidos.
Ações judiciais e histórico de pressões
Nos Estados Unidos, quatro organizações de direitos humanos, entre elas a Human Rights Watch, ingressaram com uma ação judicial em Nova York para anular as sanções decretadas pelo presidente Donald Trump, alegando violação do direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição americana.
Apesar da pressão, o TPI afirmou que permanece inquebrável. Esta não é a primeira vez que a presidente da corte vira alvo de retaliações estatais: Akane, de 70 anos, também foi objeto de uma ordem de prisão emitida por Moscou após o TPI determinar a detenção do presidente russo, Vladimir Putin.