O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Amici Regis (amigos do rei, em latim), para investigar possíveis crimes de responsabilidade e irregularidades em contratações públicas em Cidreira. São cumpridos mandados de busca e apreensão em oito alvos nos municípios de Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre, incluindo dependências da prefeitura, residências de investigados e a sede de uma empresa de consultoria.
A investigação apura possíveis irregularidades que podem envolver agentes públicos e privados. Uma das suspeitas é de favorecimento a pessoas ligadas à campanha eleitoral para a Prefeitura de Cidreira, de 2024.
Uma das frentes da investigação trata do restabelecimento da aposentadoria de um servidor que teve o benefício cassado por acumulação indevida de cargos públicos. A administração municipal anulou o processo disciplinar em 2025, apesar de o Tribunal de Justiça ter confirmado a regularidade da cassação.
Com a anulação, o município restabeleceu o benefício e autorizou o pagamento de parcelas retroativas. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,27 milhão. O MPRS apura se essas medidas tiveram relação com o apoio político e financeiro prestado pelo beneficiário à campanha.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou o sequestro de bens e valores de dois investigados até o limite total de R$ 1.266.349,32, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A outra frente da investigação envolve a contratação, sem licitação, de uma empresa de consultoria recém-constituída, cujos sócios haviam sido responsáveis pela contabilidade da mesma campanha. O MPRS apura indícios de direcionamento da contratação, falta de comprovação da notória especialização da empresa e possível sobrepreço estimado em 75%. O valor global do contrato é de R$ 203 mil.
As buscas têm por objetivo reunir documentos e outros elementos de prova para esclarecer os fatos e apurar a eventual participação de cada investigado.
A promotora de Justiça Karina Bussmann conduz a investigação, sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO). Também participaram da operação os promotores de Justiça André Coelho e Heitor Stolf Júnior.
Em nota, a Prefeitura de Cidreira assegurou que as decisões foram tomadas com “fundamentação jurídica e (de acordo com) os procedimentos previstos em lei”. Confira a nota completa:
“O Poder Executivo de Cidreira reafirma a regularidade dos atos administrativos questionados na operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nesta sexta-feira (13). A Administração Municipal sustenta que as decisões foram tomadas com fundamentação jurídica e seguiram os procedimentos previstos em lei. A documentação que embasa esses atos já havia sido encaminhada aos órgãos de controle.
O Executivo Municipal informa que está colaborando integralmente com as autoridades e permanece à disposição para prestar esclarecimentos. “Afirmo, com absoluta tranquilidade e convicção, que não praticamos nenhuma ilegalidade e que isso ficará comprovado ao final das apurações”, é a declaração do prefeito Beto.
A gestão reitera seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos. Os serviços municipais e o atendimento à população seguem normalmente!
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cidreira”.
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