Diante do aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul em 2026, a Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris) lançou a campanha “Por uma justiça que chegue a tempo” e passa a defender mudanças urgentes nos protocolos de atuação para evitar novas mortes. “Precisamos enfrentar um problema concreto: entre a decisão e a proteção existe um tempo - e, muitas vezes, é nesse intervalo que a violência acontece. Reduzir esse tempo é salvar vidas”, afirma o presidente da Abojeris, Valdir Bueira.
Na linha de frente do cumprimento das medidas protetivas, os oficiais de Justiça relatam problemas que começam ainda no registro da ocorrência e se acumulam ao longo de todo o processo. Há casos em que erros simples impedem a execução da medida, como informações incorretas de endereço, dados incompletos ou falhas na comunicação entre os órgãos. “Em uma situação recente, uma mulher foi assassinada sem que o agressor sequer tivesse sido intimado, em razão de um erro na identificação da cidade, que levou o oficial de Justiça a procurá-lo no local errado”, explicou.
“Não estamos falando de exceções. São problemas recorrentes, de procedimento, que podem ser corrigidos. E corrigir esses erros pode significar evitar mortes”, destacou a vice-presidente da Abojeris, Helena Veiga. Diante desse cenário, a Abojeris está construindo, junto ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e a toda a rede de proteção, um novo protocolo de atuação para o cumprimento de medidas protetivas em todas as comarcas do estado.
A proposta envolve a integração entre Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público, rede de apoio e organizações da sociedade civil, com foco na agilização dos fluxos e na eliminação de falhas operacionais.
MEDIDAS EM DISCUSSÃO
- Padronização de procedimentos em todas as comarcas
- Qualificação das informações já no registro da ocorrência
- Criação de fluxos mais ágeis para cumprimento de medidas protetivas
- Capacitação permanente dos agentes públicos (oficiais de Justiça, servidores do Judiciário, magistrados e forças policiais)
- Ampliação do número de Oficiais de Justiça para dar conta da demanda
A entidade também defende o chamamento de novos servidores. O tema foi debatido em audiência com o TJRS, que teve na pauta a chamada imediata de 78 novos oficiais de Justiça. Na ocasião, foi entregue ao presidente, desembargador Eduardo Uhlein, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, a proposta de protocolo unificado de atuação dos oficiais de Justiça nas medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
A proposta será construída com a Corregedoria-Geral da Justiça, forças de segurança, integrantes do sistema de justiça, rede de apoio nos municípios, assistência social e sistema de saúde. Além das medidas institucionais, a campanha “Por uma justiça que chegue a tempo” busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da execução das decisões judiciais. A proposta é evidenciar o papel dos oficiais de Justiça, a realidade enfrentada no cumprimento dos mandados e a necessidade de garantir estrutura e integração para que a proteção chegue antes da violência.
RESPOSTA À SOCIEDADE
Para a Abojeris, o enfrentamento ao feminicídio exige ação coordenada e imediata. “Os oficiais de Justiça estão na linha de frente, mas não trabalham sozinhos. A proteção depende de todo o sistema funcionar. O que estamos propondo é organização, prioridade e compromisso com a vida das mulheres”, afirmou Bueira. Segundo ele, a campanha é uma iniciativa da Abojeris, com desenvolvimento de comunicação realizado em parceria com a Interlig Comunicação Sindical e Popular.