A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No entendimento do órgão, que representa o governo federal em ações na Justiça, o ato viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que nesta terça-feira, 8, formou maioria para validar a decisão.
Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anuíram com o relator. O ministro Gilmar Mendes, contudo, pediu vista e, em despacho posterior, defendeu que o caso seja levado ao plenário para decisão colegiada com participação de todos os integrantes.
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Conforme revelou o Estadão, a AGU já havia concluído o entendimento de que a decisão invade competência do Executivo.
Na última quinta-feira, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que afirma que André Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Sem valor probatório, o relatório diz haver “quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes” diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, “apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.