O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu pautar para 6 de outubro, terça-feira, dois dias após o primeiro turno das eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A pauta é defendida pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, poderá ser promulgada e entrar em vigor. São necessários votos de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Ou seja, o governo Lula precisa mobilizar 49 votos, em duas rodadas de apreciação.
Se a PEC for alterada pelos senadores, será necessário que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão.
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A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
O texto permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
A oposição tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas. Os dois lados poderiam definir diretamente carga horária, e o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas.
Senadores de oposição criticam a proposta, que chamam de eleitoreira. “O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).