Política

Assembleia Legislativa do RS deve votar 37 matérias nesta terça-feira

Pauta inclui 27 projetos sobre doações de imóveis a municípios e transferência de titularidade de trechos de rodovias do Daer

Pauta reúne as 10 proposições que não foram votadas na semana passada, e outras 27 encaminhadas pelo Poder Executivo
Pauta reúne as 10 proposições que não foram votadas na semana passada, e outras 27 encaminhadas pelo Poder Executivo Foto : Raul Pereira/ ALRS/ CP

Na reunião de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na manhã desta terça-feira (17), ficou definido que o plenário deverá apreciar 37 matérias ao longo da sessão deliberativa. A pauta reúne as 10 proposições que não foram votadas na semana passada, em razão da falta de quórum, e outras 27 propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre elas, estão projetos que tratam da doação de imóveis a municípios e da transferência da titularidade de trechos de rodovias sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para as prefeituras. A inclusão das matérias foi sugerida pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD).

Os parlamentares também definiram que a pauta de votação da próxima sessão deliberativa, marcada para 24 de novembro, será estabelecida em uma nova reunião de líderes, prevista para a manhã da mesma data.

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Votação da LOA fica para depois

A apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PL 409/2026), por sua vez, não deverá ocorrer na próxima semana. A proposta deve ser deliberada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle nesta quinta-feira (19). Como sexta-feira (20) é feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra, não haverá tempo hábil para cumprir o prazo de 48 horas necessário à publicação do projeto na Ordem do Dia antes da sessão plenária de terça-feira.

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