Não houve Ordem do Dia na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, devido à falta de quórum na reunião de líderes, realizada pela manhã. O período do Grande Expediente foi utilizado pela deputada estadual Delegada Nadine (PSD), que homenageou a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul pelos seus 60 anos de história.
Conforme o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), líder da bancada petista na Assembleia, a falta de quórum foi uma medida adotada pelo governo eleito para adiar as votações. “Na semana que vem também não teremos a pauta da Ordem do Dia. Vamos decidir somente na próxima reunião de líderes”, afirmou.
Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o deputado estadual e líder do atual governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PSD), afirmou que o deputado estadual Guilherme Pasin (PP), futuro líder do governo eleito, teria solicitado aos demais líderes de bancada mais uma semana sem Ordem do Dia.
A medida permitiria que os parlamentares, em conjunto com as equipes dos governos atual e eleito, organizassem as pautas e definissem quais projetos deverão ser incluídos na agenda de votações.
“Estamos trabalhando na construção da agenda de votações, analisando os projetos em tramitação e, especialmente, aqueles que terão impacto no próximo ano”, disse Guilherme Pasin.
Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa deveria deliberar em plenário sobre 19 Projetos de Lei (PLs). Entre eles, estava o PL 150/2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), líder da bancada do partido.
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Outras matérias em pauta
Na ocasião, também seriam apreciados cinco projetos de resolução, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um requerimento de comissão especial, totalizando 27 matérias.
Para a próxima semana, está prevista a votação do parecer sobre o projeto de Orçamento-Geral do Estado para 2027 na Comissão de Finanças. A análise em plenário ocorrerá em 24 de novembro.
Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Branchieri (PL), o déficit para o próximo ano pode chegar a R$ 6,3 bilhões, valor superior aos R$ 4,8 bilhões estimados pelo atual governo. Ele deverá apresentar seu parecer à Comissão de Finanças da Assembleia no dia 9 de novembro.