A Câmara de Caxias do Sul rejeitou, na terça-feira (23), a abertura de um processo ético-disciplinar contra Hiago Morandi (Novo). O vereador foi denunciado, na última semana, por suposta agressão a uma pessoa em situação de vulnerabilidade social. Com oito votos favoráveis e 11 contrários, o requerimento foi arquivado.
A acusação, protocolada no último dia 17 de junho por Jeferson Samuel Gomes Correa, cita um vídeo que mostra o vereador “discutindo e interagindo de forma agressiva” com outro cidadão. Segundo texto enviado à Comissão de Ética Parlamentar, os atos registrados na filmagem “mancham a reputação do Poder Legislativo e sem dúvida caracterizam quebra de decoro.”
O caso é citado em ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada contra Morandi na segunda-feira (22). O vereador é acusado por dano moral coletivo à população em situação de vulnerabilidade social. A denúncia, que também foi motivada por postagens nas redes sociais, exige o pagamento de indenização de no mínimo R$ 500 mil e segue em tramitação.
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Processo ético arquivado na Câmara
Na Casa Legislativa, contudo, o processo não irá adiante. Embora o parecer prévio da comissão, assinado pelo relator Pedro Rodrigues (PL), recomendasse a instauração de apuração para analisar as acusações, os vereadores rejeitaram a decisão. Caso a medida tivesse sido aprovada, Morandi poderia cumprir pena com suspensão do mandato durante, ao menos, 30 dias.
Aldonei Machado (PSDB), Andressa Mallmann (PDT), Tenente Cristiano Becker (PRD), Daiane Mello (PL), Elisandro Fiuza (Republicanos), João Uez (Republicanos), Pedro Rodrigues (PL), Capitão Ramon Teles (PL), Sandra Bonetto (Novo) e Sandro Fantinel (Republicanos) votaram contra a abertura de processo, assim como o próprio acusado, Hiago Morandi.
Por outro lado, foram favoráveis à investigação Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Junior (PCdoB), Estela Balardin (PT) , José Abreu Jack (PDT), Zé Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT) e Rose Frigeri (PT).
“São provas ilícitas”, destaca defesa de Morandi
"Esse procedimento é um procedimento jurídico, mas também é político. Ele tem uma natureza mista. O que me cabia é colocar aqueles aspectos jurídicos que apontam para a fragilidade desse procedimento”, explica o advogado de Morandi, Airton Barbosa de Almeida. Segundo a defesa, a acusação era baseada em “provas que nem sequer podem ser chamadas de provas.”
“Na verdade, elas são consideradas provas ilícitas, inclusive, porque elas não têm cadeia de custódia. Não têm uma forma de buscar a prova. Não teve uma investigação policial prévia, respeitando a coleta da prova, ouvindo pessoas”, concluiu o advogado, que afirmou também que Morandi ainda não foi intimado pelo MPF por ação civil pública ajuizada na segunda-feira.
*Sob supervisão do jornalista Thiago Padilha