Após mais uma leva de rejeições, a Câmara de Porto Alegre firmou, nesta quinta-feira (26), um novo acordo para aprovar, em bloco, nove emendas e três subemendas da base ao Plano Diretor. Os parlamentares de oposição manifestaram voto contrário ao conjunto, mas aceitaram aprová-lo com apenas um encaminhamento de cada lado da Casa. A sessão terminou depois da votação, com a promessa de que as negociações avançarão até a próxima segunda-feira (30).
Em troca do apoio para a aprovação do bloco, a expectativa da oposição é que o Executivo aprove a emenda n°64, de autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB), que trata da preservação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
"Quando há acordo, não há vencedores e nem vencidos. Há um acordo bem discutido, bem avaliado. Aqui, nós temos uma base e uma opção. Quando se precisa ceder em alguma coisa e ganhar um pouquinho na outra, eu acho que isso é válido”, avaliou o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), que classificou o consenso como um episódio importante no fluxo das votações.
Juliana de Souza (PT), que representou a esquerda nos encaminhamentos, destacou que o bloco não concorda com a aprovação dessas emendas, mas que o acordo reafirma o “compromisso da oposição com um debate técnico, político, de qualidade, sério e comprometido com os desafios do futuro de Porto Alegre”. Para a parlamentar, as propostas votadas “aprofundam os problemas do Plano Diretor”, desprotegendo a capital gaúcha para a realidade da emergência climática, desmontando o planejamento urbano e fortalecendo o papel dos interesses do mercado.
O bloco aprovado nesta tarde incluiu as emendas n°135, 136, 137, 374, 375, 376, 388, 389, 399. Confira:
- Emenda n°135, de autoria de Fernanda Barth (PL), que trata da classificação das classificação das edificações que integram o Patrimônio Cultural, sendo elas identificadas como “Tombadas, Inventariadas de Estruturação ou Inventariadas de Compatibilização”. O texto prevê a “flexibilização da proteção de determinadas características, a fim de viabilizar a sustentabilidade e a adaptação ao uso contemporâneo do bem cultural”;
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Emenda n°136, de autoria de Ramiro Rosário (Novo), que trata de “edificações localizadas em áreas atingidas por eventos de inundação, que adotarem soluções de uso e medidas construtivas no pavimento térreo incorporando soluções de engenharia e arquitetura voltadas à resiliência e à adaptação climática”. O texto estabelece que “a área correspondente a essas soluções será desconsiderada do cômputo de altura, como forma de estímulo à adoção de práticas construtivas resilientes e ambientalmente responsáveis, podendo o Município considerar mecanismos urbanísticos ou tributários complementares de incentivo.”;
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Emenda n°137, de autoria de Ramiro Rosário, que institui que o “Município poderá promover a elaboração de plano de desenvolvimento urbano específico para o território delimitado pelas Avenidas Dique, Severo Dullius, Dique VI – Nova Brasília e Estrada Marechal Osório”;
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Emenda n°374, de autoria de José Freitas (Republicanos), que estabelece “como diretriz a criação de trincheiras nas esquinas para conversão, a ser aplicada como solicitação de contrapartida mitigatória sempre que possível na liberação de empreendimento na via, no Município de Porto Alegre.”;
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Emenda n°375, de autoria de José Freitas, que estabelece como “diretriz o fomento do desenvolvimento da Estrada do Rincão como via arterial, destinada a melhorar os deslocamentos de saída da cidade, no Município de Porto Alegre.”;
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Emenda n°376, de autoria de José Freitas, que estabelece como “diretriz de mobilidade que o transporte público poderá, a critério de seu interesse, incorporar todo e qualquer tipo de transporte sujeito a outorga ou permissão do poder público, inclusive como modais complementares”;
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Emenda n°388, de autoria de José Freitas, que autoriza o Município a “promover a elaboração de plano de desenvolvimento urbano específico para o cruzamento da avenida Plínio Brasil Milano com a Terceira Perimetral”;
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Emenda n°389, de autoria de José Freitas, que determina que a “implementação de ciclovia, ciclofaixa ou faixas exclusivas de transporte coletivo fica condicionada a realização de estudo de demanda antes da implementação.”;
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Emenda n°399, de autoria de Ramiro Rosário, que trata do fomento ao “turismo de eventos, shows e espetáculos em seus grandes equipamentos urbanos e parques, incluindo o Parque da Harmonia (Maurício Sirotsky Sobrinho) e o Estádio Beira-Rio”. O texto também prevê a regeneração urbana e a dinamização econômica da área estruturadora do 4º Distrito.
As subemendas n°1 a 135, n°1 a 246 e n°1 a 374 também foram aprovadas nessa leva. Antes da apresentação do acordo em plenário, contudo, a Casa Legislativa já havia rejeitado outras cinco emendas da esquerda, sendo elas:
- Emenda n°44, de autoria de Giovani Culau (PCdoB), que trata do ordenamento “da inserção de elementos de comunicação visual e publicidade nos espaços públicos e privados”.
- Emenda n°45, de autoria de Giovani Culau, que altera o art.13 para “garantir eficiência, segurança e transparência nos processos de licenciamento, tornando Porto Alegre competitiva, próspera, resiliente e com maior capacidade de fornecer serviços públicos de qualidade.”
- Emenda n°46, de autoria de Giovani Culau, que insere o inciso VI no §2º do artigo 14. O inciso trata da adoção de “critérios de zoneamento climático nas macrozonas, priorizando a adaptação das áreas mais vulneráveis a inundações, deslizamentos e ilhas de calor.”
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Emenda n°47, de autoria de Giovani Culau, que suprime o §3º do art. 15 do Plano Diretor, que prevê que “a instituição dos sistemas estruturantes não implica a definição de regime urbanístico, tampouco qualquer restrição sobre a propriedade privada.”
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Emenda n°48, de autoria de Aldacir Oliboni (PT), que prevê a ampliação “das áreas públicas de lazer e preservar a área natural existente na Universidade Federal do RS, Campus do Vale, contígua até o limite do Município de Viamão.”
Até o término da sessão desta quinta-feira, nenhuma emenda da oposição foi aprovada. A expectativa do bloco é que o cenário mude nas próximas semanas. Além da emenda n°64, há perspectiva de uma possível aprovação de um conjunto de emendas de autoria do vereador Oliboni.
Na próxima semana, contudo, a agenda será diferente. A sessão de segunda-feira (30) seguirá o horário regimental. Entretanto, em função do feriado de Páscoa, os vereadores planejam realizar duas extraordinárias na quarta-feira (1°). Com isso, as votações se estenderão até a madrugada de quinta-feira (2), caso haja quórum.
Entenda
Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.
O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.
Com o término das deliberações obrigatórias, resta a votação do projeto e de suas emendas, que começaram a ser encaminhadas na madrugada do dia 12 de março. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal, porém ainda há acordos sendo consolidados.