A Câmara dos Deputados oficializou a pauta de votações da semana que vem com a previsão de apreciação do ajuste fiscal a partir da segunda-feira, 23. Primeiramente, os deputados federais vão analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e levá-lo imediatamente ao plenário, sem a necessidade da análise por comissões.
Em seguida, está prevista a votação do projeto. O Senado Federal concluiu a aprovação da matéria na quarta-feira, 18.
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Economia de R$ 50 bilhões
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti defendeu que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 é um ajuste fiscal justo que deve gerar uma economia de cerca de R$ 50 bilhões para 2027 após as alterações no texto pelo Senado Federal.
A Casa Legislativa aprovou o PLP na noite da quarta-feira, 18, e a proposta deve ser discutida na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira, 23. Segundo Moretti, o ajuste proposto pelo PLP é justo e pautado na lógica de "que quem pode pagar mais, deve pagar mais", somado ao esforço fiscal do governo.
As restrições às compensações cruzadas, dispositivo do projeto que se tornou alvo de críticas por parte do setor produtivo, deve apenas atingir cerca de 5% a 7% do valor total das compensações tributárias, que deve fechar o ano em R$ 300 bilhões, segundo o ministro.