Um novo capítulo de negociações sobre o Plano Diretor de Porto Alegre toma forma na Câmara Municipal. Parlamentares da oposição se reuniram novamente com representantes do Executivo na manhã desta segunda-feira (23), antes da abertura da sessão ordinária. Ambos os lados apresentaram propostas, porém ainda não houve consenso. Enquanto isso, a Câmara rejeitou, nesta tarde, outras quatro emendas, todas elas eram de autoria da oposição e tratavam, especialmente, de questões ambientais.
A situação propôs um acordo em etapas. A ideia seria, em princípio, aprovar treze destaques da oposição até chegar na emenda n°129. Em seguida, a Casa votaria um bloco de destaques de autoria da própria base e, só então, retomaria as negociações com a esquerda.
Na prática, isso significa que seriam aprovadas cerca de 13% das reivindicações da oposição nesta primeira fase de votações. “São emendas que são viáveis e que poderiam ser aprovadas, caso haja um alinhamento com eles”, afirmou Claudia Araújo (PSD).
Em contrapartida, o bloco de esquerda apresentou um novo conjunto de reivindicações prioritárias. “Nós apresentamos, dentro do universo de 200 emendas que havíamos apresentado, aquelas que seriam imprescindíveis para uma negociação”, explicou Giovani Culau (PCdoB).
“Nós seguimos esforçados na tentativa de produzir um entendimento pela preocupação com a qualidade do trabalho que estamos fazendo e com a entrega que precisamos produzir para a cidade. Mas, até aqui não houve retornos efetivos”, destacou Culau, que relembrou que a esquerda já assinou a retirada de 160 destaques de artigos.
Os parlamentares da situação, por outro lado, afirmam que as solicitações da esquerda são inalcançáveis. “Eles (a oposição) querem alterar outros artigos do Plano Diretor. Só que esses artigos mexem na parte estrutural do documento. E isso é algo que a gente, como base, não abre mão”, defendeu o vice-líder do governo, Marcos Felipi (Cidadania). Entre as prioridades apresentadas pela oposição, os parlamentares da situação afirmam que apenas uma ou duas poderão – talvez – ser negociadas.
Enquanto os trâmites do acordo avançam a passos lentos, a Câmara rejeitou, nesta segunda-feira, outras quatro emendas do Plano Diretor. Na última semana, os vereadores já haviam votado 20 destaques. Deste total, nove foram rejeitados e 11 foram aprovados, sendo oito emendas e três subemendas.
Pela segunda sessão consecutiva, todos os destaques rejeitados foram de autoria do vereador Giovani Culau e tratavam, de modo geral, da temática ambiental. Confira:
- Emenda n°30, que prevê a “efetivação do direito humano à água, assegurando o acesso universal, equitativo e sustentável à água potável e ao saneamento”.
- Emenda n°31, que prevê o “reconhecimento do Lago Guaíba como sujeito de direito, dotado de valor ecológico, cultural e social próprio”. Foi rejeitada em plenário.
- Emenda n°32, que prevê o “ordenamento do parcelamento, uso e ocupação do solo do Município, em conformidade com a função social da propriedade e a resiliência climática”. Foi rejeitada em plenário.
- Emenda n°33, que prevê a “cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil, fundada na corresponsabilidade socioambiental e na gestão democrática, visando à sustentabilidade, à equidade territorial e à efetividade na ordenação do uso e da ocupação do solo urbano”. Foi rejeitada em plenário.
Entenda
Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.
O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.
Com o término das deliberações obrigatórias, resta a votação do projeto e de suas 518 emendas, que começaram a ser encaminhadas na madrugada do dia 12 de março. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal, porém, ainda não há um acordo consolidado.
A Câmara já votou 24 destaques. Deste total, onze foram aprovados e treze foram rejeitados. A maioria das emendas negadas são de autoria do bloco de oposição.