Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.

Confira a lista de benefícios cortados:

• Auxílios natalinos

• Auxílio combustível

• Licença compensatória por acúmulo de acervo

• Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;

• Auxílio moradia

• Auxílio alimentação

• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes

• Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados

• Assistência pré-escolar

• Licença remuneratória para curso no exterior

• Gratificação por encargo de curso ou concurso

• Indenização por serviços de telecomunicação

• Auxílio natalidade

• Auxílio creche

Vantagens Mantidas

O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão.

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.

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Confira os penduricalhos mantidos

• Diárias

• Ajuda de custo para alteração do domicílio legal

• Pro labore pela atividade de magistério

• Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento

• Indenização de férias não gozadas

• Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.

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