O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, mas que o Congresso Nacional certamente fará alterações no texto para que a proposta seja a melhor para o País.
Ele fez a declaração durante o evento realizado pelo governo federal para apresentação do projeto. O ato ocorreu nesta terça-feira, 18, no Palácio do Planalto. Motta enfatizou que o projeto terá prioridade de tramitação na Câmara, e que a Casa caminhará junto do Senado para a avaliação desses projetos.
"O senhor (o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) traz uma medida muito justa para quem mais precisa nesse país. É uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Nesse momento, enquanto representante aqui da Câmara, eu quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado Federal também terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para com quem mais precisa", afirmou o presidente da Câmara.
Motta repetiu que Lula terá a lealdade dos parlamentares na tramitação da proposta, que eles trarão a verdade. "O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o País", disse.
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Ele ainda destacou o trabalho do Congresso de apoio à agenda da equipe econômica e lembrou que houve suporte às medidas do Ministério da Fazenda, ainda que tenham sido alteradas. Motta afirmou que a responsabilidade fiscal é muito cara ao Congresso e que o trabalho dos parlamentares será de dar mais eficiência à proposta do governo para o IR.
Isenções tributárias
O presidente da Câmara defendeu ainda que a proposta seja mais abrangente, que inclua a discussão sobre as isenções tributárias no país.
“Nós queremos discutir a eficiência da máquina pública, nós queremos discutir algo que possa trazer para o cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, nós queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou.
Motta disse que esse é um ponto importante que o Congresso pode ajudar nessa discussão. “E poder, quem sabe, nessa proposta que traz a isenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, talvez fazer algo mais abrangente para o País e entregarmos, como falei aqui, uma proposta que atenda principalmente às pessoas que mais precisam, mas não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo e cuidando daquilo que mais importa, que é o futuro das nossas próximas gerações e, para isso, o governo tem que estar estável nas suas relações, estável economicamente para que o progresso e a prosperidade possam chegar para todos”, disse.