Neste domingo, dia 20 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul completou 190 anos. São quase dois séculos de história, entre enchentes, pandemias, guerras, crises e revoluções.
Às vezes como coadjuvante, tantas outras como protagonista do cenário político, o centenário parlamento sempre esteve presente na vida dos gaúchos. Mesmo que por muitas vezes fechado, atacado ou desvirtuado, o colegiado representa o esforço coletivo por um governo plural.
Para comemorar o seu aniversário, a Casa realizará sessão solene nesta quarta-feira, às 14h. A solenidade - hospedada no Plenário 20 de Setembro - contará com descerramento de placa, ato cênico e a presença dos Dragões e da Banda da Brigada Militar.
O Correio do Povo te convida a relembrar 19 momentos marcantes do legislativo rio-grandense, da sua fundação até a contemporaneidade:
1. Gênese
A história da Assembleia Legislativa precede a República. Na época da 1ª Legislatura, o Brasil ainda era império. O colegiado, por sua vez, também se diferenciava: chamava-se de Assembleia Legislativa da Província de São Pedro. Porém, a história não começa aí.
Antes dela, existiam os Conselhos Gerais das Províncias. Estes, no entanto, não tinham a competência de legislar. Cabia a eles apenas “propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais interessantes da região”. A sua criação se deu a partir da Carta Constitucional, outorgada por D. Pedro I em 1824. O órgão só veio a ser regulamentado, contudo, em 1828.
Isso veio a mudar em 12 de agosto de 1834 com a promulgação do Ato Adicional. Ele extinguiu os Conselhos e os substituiu pelas Assembleias Legislativas. Em abril de 1835, a Província de São Pedro teve sua Casa Legislativa instalada.
2. Primeiras vezes
No dia 20 de abril de 1835, Rodrigo José de Figueiredo Moreira presidiu a sessão preparatória da Assembleia, responsável pela sua instalação. Nela, foram decididos os cargos da mesa diretora.
A partir de votação entre os parlamentares, Marciano Pereira Ribeiro tornou-se o primeiro presidente eleito da “Casa do Povo”. Rodrigo José, que também concorreu ao posto, ficou em segundo lugar na disputa e assumiu a tesouraria.
Também estava presente na ocasião Bento Gonçalves, general e líder do movimento Farroupilha. A histórica personalidade foi deputado na primeira Legislatura e, em 1836, deixou o parlamento para se tornar “Presidente da República Rio-Grandense”.
Assim, a primeira composição da Assembleia foi formada por:
Américo Cabral de Mello (Suplente de Secretário) Antônio Joaquim da Silva Maya, Antônio José Gonçalves Chaves, Bento Gonçalves da Silva, Domingos José de Almeida, Fidêncio José Ortiz, Francisco das Chagas Martins de Ávila e Souza, Francisco de Sá e Brito Júnior (Secretário), Francisco Xavier Ferreira, Gabriel Martins Bastos, João Baptista de Figueiredo Mascarenhas, João da Silva Tavares, João Dias de Castro, João Francisco Vieira Braga, Joaquim Vieira da Cunha (Vice-Presidente), José de Paiva Magalhães Calvet, José Maria da Gama, José Maria de Salles Carneiro de Mendonça Peçanha, José Maria Rodrigues, José Mariano de Mattos, Juliano de Faria Lobato, Manoel Felizardo de Souza e Mello, Marciano Pereira Ribeiro (Presidente), Olivério José Ortiz, Pedro José Rodrigues Fernandes Chaves, Rodrigo de Souza da Silva Pontes, Rodrigo José de Figueiredo Moreira, Sebastião Pinto do Rego, Thomé Luís de Souza, Cônego, Vicente Ferreira Gomes, Vicente José da Silva Chagas Maya.
3. Revolução Farroupilha
Concomitantemente à criação da Assembleia, a Revolução Farroupilha (1835 - 1845) eclodiu. Diante da desilusão em relação à autonomia regional e dos altos custos da Guerra Cisplatina - que não foram ressarcidos aos gaúchos - o Estado foi tomado por anseios separacionistas.
Após o rebelde Bento Gonçalves depor o “Presidente da Província” em 1835 e assumir a posição, Marciano José Pereira Ribeiro convocou uma reunião extraordinária com os parlamentares simpatizantes do movimento.
A próxima sessão se daria apenas em 1937, quando Feliciano Nunes, o “Presidente da Província” na época, abriu os trabalhos com apoiadores da causa legalista por dois meses. Em virtude da guerra, a Assembleia não voltou a se reunir depois disso. Foi só em 1845, com o desfecho do conflito, que a “Casa do Povo” voltou a funcionar normalmente.
4. Guerra do Paraguai
As atividades voltaram a ser interrompidas em 1968. O Rio Grande do Sul foi diretamente envolvido na Guerra do Paraguai, tanto por fazer parte da zona fronteiriça do conflito quanto pela contingência de efetivos.
Em 1866, o Império adiou as eleições para a província sulina e, em 1868, a Assembleia esteve fechada. As atividades legislativas só foram retomadas em 1869, na 13ª Legislatura.
5. Proclamação da República
E é através da Proclamação da República que chegamos na 3ª interrupção. No dia 15 de novembro de 1889, ocorreu o golpe republicano - protagonizado pelos militares - e as atividades da Assembleia rio-grandense foram interrompidas.
A retomada dos trabalhos só se daria no dia 16 de junho de 1891, na primeira reunião preparatória para a instalação da Constituinte. A partir do Decreto nº 802 do Governo Republicano Provisório, a ocasião foi organizada para acelerar o desenvolvimento das constituições estaduais.
A Assembleia dos Representantes do Rio Grande do Sul, com poderes constituintes (Congresso Constituinte), foi convocada para 25 de junho. As eleições foram marcadas para 15 de maio do mesmo ano.
6. Revolução Federalista
O novo modelo não foi aceito por todos. Um grupo chamado de “Federalistas” ficou descontente com o modelo presidencialista instaurado. Também conhecidos como maragatos, eles defendiam a formação de um governo parlamentarista, descentralizado e com maior autonomia dos Estados Nacionais.
O conflito teve início em 1893. Durante o conflito, a Assembleia dos Representantes foi dominada pelos republicanos, que contavam com apoio federal. Enquanto isso, o Governo do RS ficou a cargo de Júlio de Castilhos, indicado por Floriano Peixoto e o principal autor da Constituição estadual de 1891.
7. Aos moldes atuais
A Revolução de 1930 trouxe novos percalços. Getúlio Vargas assume o Governo Provisório e ordena o fechamento da Assembleia de Representantes. Dessa vez, o recesso duraria quatro anos.
Seria somente no dia 14 de outubro de 1934 que o povo voltaria às urnas para escolher seus representantes. E, em abril de 1935, foram retomadas as ações do legislativo, primeiro como Assembleia Constituinte e posteriormente como Assembleia Legislativa.
8. Estado Novo
As atividades da “Casa do Povo” logo foram (novamente) interrompidas. Em 10 de novembro de 1937, foi outorgada uma nova Constituição que mantinha Getúlio Vargas no poder.
A ação foi justificada em virtude de uma suposta ameaça comunista que rondava a nação. O golpe de estado levou o Brasil a ficar nove anos consecutivos sem o Legislativo.
No Rio Grande do Sul, a Assembleia só voltou a funcionar normalmente após a reorganização dos poderes a nível nacional. As eleições para deputados estaduais ocorreram em janeiro de 1947, conforme previsto na Constituição Federal.
Estes foram empossados inicialmente com a função Constituinte. Em 14 de agosto do mesmo ano, foi promulgado de forma definitiva a terceira Constituição do Rio Grande do Sul.
9. Campanha da Legalidade
Jânio Quadros (PDC) saiu vitorioso das urnas nas eleições presidenciais de 1960. Porém, com apenas oito meses de mandato, o político renunciou ao cargo. João Goulart (vice-presidente) era o indicado para assumir a posição, conforme previsto na Constituição.
Os ministros militares do Governo, todavia, se opuseram à sucessão, alegando que Goulart tinha envolvimento com países socialistas. Diante do que muitos historiadores consideram uma tentativa de golpe, surgiu no RS a Rede da Legalidade, liderada pelo então governador do estado Leonel Brizola (PDT).
O movimento logo conquistou a nação. Frente à urgência, os deputados da Assembleia Legislativa gaúcha colocaram de lado as suas diferenças e assinaram documento pedindo a destituição dos intervencionistas.
10. Ditadura Militar
Apesar de toda a represália, censura e violência, o regime militar não suspendeu as atividades do Legislativo. Entretanto, interviu diretamente na sua atuação. Ou melhor, a esvaziou.
A Ditadura promoveu diversas modificações na Legislação eleitoral. Mais de uma dezena de atos institucionais, emendas constitucionais, leis e decretos-leis foram impostos. Eleições indiretas foram feitas para os cargos do executivo. Instaurou-se o bipartidarismo e se extinguiu as demais correntes político-partidárias.
Para além disso, muitos deputados foram cassados, perseguidos, exilados e até mesmo mortos. Leonel Brizola, por exemplo, precisou fugir e se esconder. Já o prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise, foi preso. Lideranças sindicais ou atreladas à esquerda eram constantemente acusadas de corrupção e moralmente rechaçadas.
O processo democrático só voltaria para o Rio Grande do Sul em 1986, no dia 15 de novembro. As eleições em questão definiram os deputados constituintes, responsáveis pela elaboração Constituição do Estado do Rio Grande do Sul promulgada dia 3 de outubro de 1989 (e vigente até hoje).
11. Hora da mudança
Nem todo mundo sabe, mas o parlamento não teve início no Palácio Farroupilha. Na realidade, o prédio só veio a hospedar o colegiado em 1967, data em que foi inaugurado.
Antes disso, as decisões legislativas vinham da Casa da Junta, o casarão rosado localizado na rua Duque de Caxias - antes conhecida como estrada da Igreja. Apesar dos apesares, a mudança não foi tanta: o parlamento apenas atravessou a rua. Hoje, a antiga casa da democracia abriga um memorial, que conta a história do colegiado.
12. Memorial
Entretanto, não foi de imediato que o edifício foi reservado para esse fim. Muito pelo contrário.
Tombado como patrimônio estadual em 1981, o prédio foi restaurado e, no ano seguinte, passou a abrigar a Casa Civil.
Foi só em 2004 que o local voltou à posse da Assembleia Legislativa, que veio a transformá-lo em um memorial em 2010.
13. Palácio Farroupilha
A atual casa da Assembleia começou a ser construída em 1961 e demandou seis anos para ser concluída. O parlamento foi instalado no atual endereço para formar a Praça dos Três Poderes, ao lado do Palácio Piratini e do Palácio da Justiça.
Inaugurado em 1967, a cerimônia ocorreu em 20 de setembro e contou com o hino rio-grandense cantado pelo coro do Instituto de Educação. Na época, o presidente do colegiado era Carlos Santos.
Antes de abrigar a sede da Assembleia, o terreno era lar do antigo Araújo Vianna. Para resolver o imbróglio, o Legislativo fechou convênio com a Prefeitura e construiu o auditório no Parque Farroupilha.
14. Primeira mulher
Suely Gomes de Oliveira é o nome da primeira mulher a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do RS. Nascida em Osório, a professora foi empossada em 1951 pelo PTB e, posteriormente, foi reeleita outras cinco vezes. Foram 24 anos ininterruptos de atuação no plenário.
Dentre as suas principais lutas, estava a valorização do funcionalismo. Uma de suas propostas que ficou mais conhecida foi a chamada “Lei Suely”. O projeto concedia ao funcionário público assíduo um ano de tempo de serviço para efeito de aposentadoria a cada seis anos trabalhados.
Pioneira no campo da representatividade, a deputada também abriu as portas para sucessoras. Depois dela, mais 26 mulheres passaram pela Casa Legislativa.
15. Primeiro homem negro
O operário e sindicalista Carlos Santos, em 1935, tornou-se o primeiro deputado negro na história da “Casa do Povo” gaúcho. Defensor dos direitos trabalhistas, o parlamentar classista exerceu suas funções de 1935 a 1937, quando se deu início à ditadura Vargas.
Com a volta das eleições em 1945, Carlos retornou à vida política. Posteriormente, conduziu mais mandatos como deputado estadual, ascendeu para a esfera federal e chegou até a assumir como governador do Estado na ausência de Peracchi Barcellos em 1967.
Para além do sindicalismo, o combate à desigualdade racial também marcou a sua trajetória como parlamentar. O deputado, inclusive, se dirigiu a João Figueiredo durante a ditadura militar para tratar do assunto.
16. Primeira mulher negra
Foi só recentemente, contudo, que uma mulher negra veio a participar da “Casa do Povo”. E não só uma, mas duas. Em 2022, Laura Sito (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB) foram eleitas e protagonizaram o feito inédito.
A deputada do PCdoB ainda foi além: tornou-se, em 2023, a primeira mulher negra a presidir uma sessão plenária.
17. Presidente mais vezes
Manoel Theophilo Barreto Vianna é o nome do deputado que por mais tempo presidiu a Assembleia Legislativa. Foram 20 anos consecutivos conduzindo o parlamento gaúcho (1908 até 1928).
Isso ocorreu no contexto da Primeira República. Homem de carreira militar, Manoel conquistou a confiança de Júlio de Castilhos e, posteriormente, de Borges de Medeiros, o que lhe garantiu o cargo.
18. Pandemia
A “Casa do Povo” gaúcho não só continuou operante, como propôs diversas iniciativas durante a pandemia de Covid-19. Uma delas foi a “Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Covid-19”.
19. Enchentes de maio
Em 2023, a tragédia vivenciada no Rio Grande do Sul trouxe consigo um acontecimento inédito. A Casa Legislativa teve uma sessão plenária deliberativa 100% virtual.
O colegiado já havia se encontrado no modelo híbrido várias outras vezes (inclusive na pandemia). Entretanto, visando agilizar políticas de auxílio aos afetados, o Legislativo se reuniu pela primeira vez no ambiente virtual no dia 14 de maio de 2024.