Em menos de 24 horas após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) protocolou, no Supremo Tribunal Federal, o primeiro pedido para fazer uma “visita institucional” na residência do ex-presidente. O parlamentar alega que o encontro tem caráter “estritamente institucional e humanitário”, com a motivação da “relevância do papel público do ex-chefe de Estado” e pela “atual condição excepcional a que está submetido”.
Na petição, Marcelo Moraes diz que está à total disposição para “cumprir rigorosamente todas as condições”, inclusive com “limitação de tempo, acompanhamento oficial ou quaisquer outras medidas necessárias ao fiel cumprimento das medidas cautelares em vigor”.
Na segunda-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando descumprimento das medidas cautelares. Com a decisão, o ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pela Corte.
Ao pedir autorização para visitar Bolsonaro em seu endereço em Brasília, o parlamentar ressalta que, se for necessário, cumprirá “as condições específicas para a realização da visita”. A petição foi protocolada na Ação Penal 2668, do STF, que julga o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado em favor de Bolsonaro.
Nas redes sociais, Marcelo Moraes afirma que o ex-presidente é “perseguido” pelo STF e defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Ao determinar a prisão domiciliar, Moraes considerou que a participação - por meio de ligação via celular com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) - em manifestações públicas em Copacabana e na Avenida Paulista no domingo, 3, serviu como “tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça”.
O ministro afirmou que, “agindo ilicitamente, Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.