A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo). O ministro Flávio Dino, primeiro a votar, se posicionou favorável ao recebimento da denúncia. Já Cristiano Zanin pediu destaque e levará para o julgamento presencial, o que permitirá que os advogados do parlamentar façam a sustentação oral da defesa.
A acusação é de que Marcel, supostamente, teria cometido crimes de injúria e calúnia contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que o parlamentar chamou de “bandido” em discurso na tribuna da Câmara Federal, em agosto de 2024.
Marcel teria questionada a conduta do policial, colocando que o servidor teria atuado de maneira ilegal para manter preso Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Van Hattem comentou que o policial teria criado “relatórios fraudulentos” para justificar o cárcere “sem fundamentação”. A pena dos delitos pode ficar entre sete meses e dois anos e seis meses.
Além de Dino e Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes compõem a primeira turma. O colegiado está com um magistrado a menos devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que ainda não foi substituído na Corte.