O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de três horas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar informações sobre a exigência de autorização prévia para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno, neste domingo, 25.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a suspensão de parte da decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que exige aprovação do juiz eleitoral responsável para cada operação de transporte realizada por órgãos federais.
"Em razão do iminente risco de perda de objeto intimem-se, imediatamente, o Tribunal Superior Eleitoral, para que preste informações em 3 (três) horas", determinou Fachin em despacho deste sábado, 24, ao qual o Broadcast Político teve acesso.
Após a resposta do TSE, o processo voltará a Fachin, que ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência, estabelecida na sexta-feira, 23, pode inviabilizar o deslocamento de eleitores que precisam viajar por horas ou dias até os locais de votação.
A PGR pede que voltem a produzir efeito as decisões da Justiça Federal no Pará que determinaram à União garantir o transporte e aprovaram o plano apresentado pelo governo federal. As medidas também foram estendidas a quilombolas e outras comunidades tradicionais contempladas no plano.
A União apoiou o pedido e alegou insegurança jurídica para cumprir as determinações judiciais. Também pediu que sejam reconhecidas como legítimas as ações realizadas em cumprimento às decisões da Justiça Federal e ao plano aprovado, até ser informada da decisão do Supremo.
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