A valorização das carreiras dos servidores está entre os pontos abordados nos planos de governo dos candidatos ao Piratini. Gabriel Souza (MDB), Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL) e Marcelo Maranata (PSDB) apresentam propostas para o funcionalismo, que variam entre a gestão por desempenho e a recomposição gradual de quadros.
Gabriel tem duas propostas classificadas entre as prioritárias. A primeira trata de política de gestão e valorização das pessoas no serviço público, que visa consolidar uma política permanente de formação de lideranças, desenvolvimento de competências estratégicas e dimensionamento da força de trabalho, bem como avançar em modelos de avaliação de desempenho, reconhecimento e valorização vinculados à entrega de resultados, estruturando carreiras que atraiam e retenham talentos no serviço público. A segunda visa a estruturar uma política integrada de promoção da saúde física e mental, da qualidade de vida e do bem-estar dos servidores.
Em seu plano de governo, Juliana afirma que promoverá uma gestão pública democrática, eficiente e comprometida com a valorização dos servidores, mantendo diálogo permanente com as entidades representativas, recompondo gradualmente carreiras e quadros por meio de concursos públicos e fortalecendo políticas de qualificação, saúde ocupacional, qualidade de vida e prevenção ao assédio. A Escola de Governo será fortalecida como espaço de formação e inovação, enquanto a administração estadual avançará na profissionalização da gestão, integridade, transparência, controle interno, transformação digital e gestão de resultados.
Zucco prevê um planejamento da força de trabalho do Estado, a realização de concursos conforme a necessidade, a seleção e integração de servidores por competências, a garantia de um estágio probatório efetivo, a modernização de carreiras, a ampliação da mobilidade e a implantação de princípios comuns de avaliação. Ele também promete reconhecer resultados sem criar privilégios, profissionalizar as lideranças, formar líderes e preparar sucessores, vincular a capacitação às necessidades do serviço, preservar capacidades permanentes, promover a saúde e ambientes de trabalho seguros, organizar o trabalho híbrido e gerir pessoas com dados e participação.
E Maranata apresentou 10 propostas ao funcionalismo, como mapear competências críticas e necessidades de pessoal por órgão e região; reestruturar carreiras com critérios transparentes de progressão; fortalecer a Escola de Governo; instituir seleção técnica para funções estratégicas de direção; e fortalecer e ampliar o Proser. Maranata também promete adotar avaliação de desempenho com feedback e plano de desenvolvimento; promover mobilidade interna; planejar a reposição de pessoal com base em serviços essenciais; premiar equipes por melhoria comprovada de resultados; e publicar indicadores de força de trabalho e absenteísmo.
PEC em tramitação e melhorias da gestão
O funcionalismo aguarda pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, que define a data-base no Rio Grande do Sul, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto obteve 33 assinaturas de deputados, sendo necessárias ao menos 19.
A PEC trata da fixação da data-base para a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo público. O documento também propõe isonomia de vencimentos entre os servidores da administração direta, autarquias e fundações em relação aos servidores do Legislativo e do Judiciário. Além disso, estabelece que os reajustes pagos até o último dia do mês de aquisição deverão levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
O texto é de autoria do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT), junto com outros 20 deputados, e defende que a data-base não se trata de aumento remuneratório, mas da garantia de uma discussão de reposição anual da inflação. Anteriormente, já havia um texto com teor semelhante em discussão no Legislativo. Porém, alguns termos receberam críticas de parlamentares, provocando o adiamento da votação.
O governo do Estado fez um balanço das ações voltadas para a categoria na atual gestão. Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a administração direta do Executivo estadual registrava 128.816 vínculos ativos em 2021 e passou a contar com 133.311 em 2026, representando um acréscimo de 4.495 vínculos no período. De acordo com o levantamento da pasta, de 2021 a agosto de 2026, foram realizados concursos públicos para o provimento de 45 cargos em 11 diferentes órgãos.
O Estado, conforme a SPGG, ampliou a atratividade e a mobilidade das carreiras, uniformizou regras de desenvolvimento funcional e conferiu maior transparência à composição remuneratória. Seus efeitos financeiros foram implantados de forma escalonada a partir de 2025. Em 2026, o Decreto nº 58.840 regulamentou as promoções e progressões das carreiras abrangidas. A pasta apontou outros indicadores que considera relevantes na evolução da gestão de pessoas. Conforme a SPGG, desde novembro de 2020, o Estado retomou o pagamento em dia dos salários.
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