O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A ameaça de paralisações de caminhoneiros em diversas regiões do País está sendo sinalizada por lideranças da categoria.
"Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado", afirmou o ministro em postagem no X.
Discussão sobre proteção aos caminhoneiros
Renan Filho defendeu ser necessário "avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil".
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.
"Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei", afirmou o ministro.
Entre as novas estratégias, o governo planeja cruzar dados do CIOT (Código de Identificação da Operação de Transportes) com documentos fiscais eletrônicos de forma automática para identificar infrações em tempo real.
Especulação nos preços dos combustíveis
O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo.
Vale lembrar que a legislação prevê um "gatilho" na tabela de frete: sempre que houver uma variação no preço do óleo diesel superior a 10% (para cima ou para baixo), a ANTT é obrigada a publicar uma nova tabela atualizada para refletir esses custos.
Sobre os pisos mínimos de frete, Renan Filho pontuou que ainda há um "modelo de baixa efetividade" no cumprimento desses valores, sendo necessário ajustes.
O ministro assegurou que o governo federal estaria buscando "remuneração justa" pelo cumprimento da tabela.
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Cassação de registros
O Ministério dos Transportes também disse que o governo poderá até cassar o registro de empresas que não cumprem o piso do frete no país de forma contumaz.
Na avaliação do governo, essa é uma das principais demandas dos caminhoneiros em relação à Pasta e há grandes players do mercado que desrespeitam propositalmente o mínimo do frete.
Também existe a possibilidade de divulgar nomes de empresas que preferem arcar com o ônus jurídico de não cumprir a lei do que pagar o mínimo aos caminhoneiros.
O governo estuda a criação de uma "Lista Suja do Frete", nos moldes da lista do trabalho escravo, para dar transparência ao mercado sobre quais empresas reincidem no descumprimento da lei.
Dados dos últimos quatro meses mostram que o descumprimento envolve agentes de grande porte. No ranking por quantidade de multas, o ministro citou: BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já no ranking por valor das multas, proporcional ao porte do frete, figuram BRF, Motz Transportes, Transágil, Unilever e SPAL (Vinculada a Coca-Cola FEMSA).
*Com informações de Estadão Conteúdo
Confira a coletiva sobre as novas regras: