A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de expedir um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo foi alvo de críticas de três entidades nacionais nesta quinta-feira (12). Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmam que a medida é “preocupante” e cobram revisão.
Luís Pablo é acusado de perseguir o ministro Flávio Dino, também do Supremo Tribunal Federal (STF). As buscas aconteceram na terça-feira (10). Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares na casa do blogueiro.
Confira a nota na íntegra:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.
O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.
As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.”
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Entenda o caso
O pedido de abertura da investigação foi feito pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No Supremo, o caso foi enviado para Cristiano Zanin, que o redistribuiu a Alexandre de Moraes. O ministro optou por expedir o mandado de busca e apreensão.
A acusação é de que Luís Pablo teria monitorado deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre suposto uso irregular do veículo cedido pelo Tribunal de Justiça.
*Supervisão Mauren Xavier