Alvo de ameaças de morte há semanas atrás, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) propôs, nesta terça-feira, uma audiência pública para discutir a violência política de gênero. A resolução do encontro, que contou com representantes de diferentes instituições, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade), foi unânime: há necessidade de se criar um protocolo para as vítimas. Uma política que dê assistência, que diga para onde e a quem essas mulheres devem recorrer em casos de violência.
“É o silêncio das instituições e a impunidade que nos indigna. Quando nos ameaçam de morte, nos matam um pouco. Quando ameaçam nossas filhas, nos matam um pouco. Mesmo que estejamos aqui”, disse Bruna, emocionada, ao iniciar os trabalhos.
A filha da parlamentar, Kamilly, também recebeu ameaças de estupro, além de ofensas e insultos racistas. As medidas para segurança de Bruna só foram tomadas pela Assembleia dias depois das denúncias da deputada. E essa não foi a primeira vez que ela – ou colegas parlamentares – foram ameaçados. Ainda enquanto vereadora de Porto Alegre, a deputada Laura Sito (PT) relatou também ter sido alvo de ameaças de morte, uma delas pouco após o nascimento do seu filho, Pedro, que incluía a foto dele.
Na ocasião, Sito foi ao prefeito Sebastião Melo (MDB) pedir por segurança. E disse que o mesmo respondeu que não iria conceder. “O parlamento não é capaz de garantir que o nosso direito democrático esteja garantido”, protestou a deputada do PT.
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Uma das sugestões apontadas “a curto prazo”, entretanto, partiu da presidente do Igade, Francieli Campos: ampliar a questão da violência política de gênero dentro do protocolo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Está muito vago, muito genérico. Precisamos dar mais espaço”, defendeu.
Representando o CNDH, Maria das Neves Filha, da Comissão de Gênero e Igualdade Racial, afirmou que a criação deste protocolo está em discussão dentro do órgão. Disse, ainda, que irá discutir amanhã (quinta-feira) junto ao Conselho – cuja 84ª reunião está acontecendo aqui no Rio Grande do Sul – o envio de um ofício à presidência da Assembleia para que eles ampliem a equipe de proteção à Bruna.
Nesse sentido, Izabel Belloc, mestre em gênero e políticas de igualdade, alertou para a necessidade de aprimorar a própria legislação vigente, que é nova e ainda possui lacunas. Segundo a pesquisadora, são poucos os casos denunciados que chegam efetivamente na Justiça. Ela trouxe os dados do grupo de trabalho do Ministério Público Eleitoral que trata da violência política de gênero para ilustrar: dos 175 casos acompanhados nos últimos três anos, só 12 viraram ações criminais.
“A nossa lei não estabelece uma estrutura, não estabelece políticas públicas e não refere os tipos de violência política de gênero. Então acontece isso que estamos vendo: acontecem os casos e não sabemos para onde correr. Foi o que aconteceu com a deputada Bruna. Quem ajuda? Quem dá proteção? Quem encaminha o caso?”, questionou Izabel.
“Esse protocolo pode ser, sim, um aleto às mulheres que hoje não encontram nem uma mão para segurar”, afirmou Bruna. A deputada ainda destacou a necessidade do documento envolver outras questões, como saúde mental, a segurança da família dessas mulheres e a responsabilização de quem comete essas violências.