O governo federal está empenhado na aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Está marcada para quarta-feira (29) a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, na sequência, o plenário votará se aprova ou rejeita a indicação dele para o cargo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a segunda-feira despachando no Palácio da Alvorada, onde esteve reunido com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por volta das 12h45. Aliados de Messias dizem que ele conta com, ao menos, 47 votos favoráveis à sua indicação, sendo que ele precisa de, no mínimo, 41 votos a favor dos 81 senadores para ser nomeado como ministro do STF. Nas duas votações – na CCJ e no Plenário – o voto é secreto.
Messias planeja manter conversas com senadores até a véspera da sabatina dele na CCJ. Na sabatina, os senadores vão avaliar se o advogado está apto para ocupar uma cadeira no Supremo.
Carreira jurídica
Segundo a Agência Senado, a indicação de Messias conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). No documento, ele lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.
Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais. O senador cita, por exemplo, iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.
Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).