O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira, que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto nesta quinta, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Marinho disse que estudos apontam que aproximadamente 31,8 milhões de vínculos formais possuem jornada contratual de 48 horas semanais e cerca de 15 milhões estão organizados na escala 6x1. "As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos", afirmou Marinho na cerimônia.
Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Além disso, afirmou ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.
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Cuidados do Ministério do Trabalho
O ministro do Travalho também complementou a manifestação dizendo que o Ministério estará "de portas abertas" para ajudar na transição, que defendeu estar sendo feita de maneira responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas. "Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor", afirmou. Além disso, disse que os turnos ininterruptos e as categorias especiais – como transporte, aviação, trabalho marítimo e o setor petrolífero – terão regulamentações complementares.
Regulamentação da escala 5x2
A emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Lula, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.
A primeira etapa da emenda constitucional entrará em vigor em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana (a escala 5x2). Além disso, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada terá nova redução, para 40 horas semanais.
A emenda constitucional indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei. Entrariam na lista aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária, por exemplo.